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Acordo permitirá
maior lisura às
contas eleitorais
Presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do TSE - Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Dias Tofoli, e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves
Coelho
O
presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Co-
elho, assinou, no dia 28 de outubro, um termo de cooperação com a Ordem dos
Advogados do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral. A audiência foi realizada du-
rante reunião no gabinete do presidente do TSE, ministro Dias Tofoli, com a presença do
presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O acordo entre as três entidades vai permitir a troca de informações sobre os profs-
sionais que assinam as prestações de contas eleitorais, que devem estar regularmente
registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e nas seccionais
da OAB. O objetivo, com isso, é assegurar maior lisura às contas eleitorais prestadas por
candidatos, comitês e partidos políticos.
Na ocasião, o presidente do CFC destacou a participação da classe contábil no pleito deste
ano, no qual profssionais de contabilidade passaram, juntamente com advogados, a as-
sinar as prestações de contas, conforme a Resolução nº 23.406/2014 do TSE. “Esse termo
vai garantir maior transparência, controle e tranquilidade para que a sociedade conheça,
de fato, quais recursos estão sendo arrecadados e aplicados na forma da lei”, disse.
O presidente do TSE, ministro Dias Tofoli, também afrmou que a cooperação entre as
entidades vem de longa data, incluindo duas eleições anteriores, com os advogados e,
este ano, com a participação dos contabilistas e contadores. “Posteriormente, percebeu-
-se que a subscrição de contadores ou contabilistas seria, também, essencial à prestação
de contas”.
Ainda segundo Tofoli, a intenção do TSE é melhorar a qualidade das prestações de contas
e conferir “maior efcácia, rapidez e efciência aos setores da Justiça Eleitoral, seja no âm-
bito das suas instâncias interiores ou na análise das contas prestadas”. Tofoli mencionou
que o TSE participou, a convite do CFC, no início do processo eleitoral, de um seminário
sobre prestação de contas, que contou com a participação do ministro Henrique Neves.
“Na ocasião, surgiu a proposta, entre as entidades, de frmar esse termo de cooperação
para melhorar o controle dessas prestações.”
Já Coêlho, presidente da OAB, destacou a importância da participação da entidade no
acordo. “A abertura que a Corte Eleitoral viabiliza aos advogados e aos contadores no
processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência e dá segurança
aos candidatos e à população, além de aumentar a responsabilidade social dos profssio-
nais dessas categorias. A medida garante prerrogativas profssionais e fortalece o Estado
Democrático de Direito”, fnalizou.
Foto Divulgação