94
95
Governo do Paraná
adota novas medidas de
segurança para os presídios
O
governador Beto Richa encaminhará para a Assembleia Legislativa um anteprojeto
de lei que obriga as concessionárias de telefonia móvel a bloquear o sinal de celula-
res em prisões do Paraná. O descumprimento da medida implicará emmulta para as
empresas.
“Esta é uma das medidas para impedir a entrada e uso de celulares nos estabelecimentos pe-
nais do Estado”, afrma a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. “O celular é umdos
principais instrumentos das facções criminosas para criar desordens internas no sistema”.
Nos primeiros nove meses deste ano foram apreendidos 4.647 celulares em penitenciárias
do Paraná em ações realizadas por agentes penitenciários ou durante
as revistas da Polícia Militar. Em 2013 foram apreendidos 5.871 apare-
lhos, e em 2012 foram 3.076 celulares.
CADERNO DE SEGURANÇA
Para impedir o ingresso de celulares nas prisões, a Secretaria da Jus-
tiça publicou uma resolução que impõe aos agentes penitenciários o
cumprimento do Caderno de Segurança do Departamento Penitenci-
ário (Depen), referente a práticas de seguranças nas unidades penais.
“O Caderno estabelece o perfl do agente penitenciário, a quem com-
pete vigiar, revistar, controlar, fscalizar, movimentar presos, apreen-
der objetos suspeitos, inclusive celulares, armas e drogas, e relatar as
ocorrências à chefa imediata”, explica Maria Tereza.
A partir de agora, em caso de motim, a Corregedoria do Sistema Pe-
nal vai instaurar imediatamente procedimento para apurar eventual
descumprimento das orientações do Caderno de Segurança. Caso seja
verifcada omissão ou ação que tenha contribuído para a ocorrência,
a situação será automaticamente comunicada ao Ministério Público.
Pela mesma resolução, fca proibida a negociação de qualquer tipo de
transferência de presos da unidade amotinada para outras penitenci-
árias.
“Continuaremos dialogando com todos, mas não podemos mais acei-
tar que as transferências sejam usadas como motivo para motins, uma
vez que já existe um Conselho de Planejamento e Movimentação de
Presos, que deve se reunir semanalmente para deliberar as transfe-
rências”, disse.
Governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes