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Professor fala sobre
direitos, deveres e gestão
da água em congresso
Professora Viviane Séllos Knoerr, coordenadora do Programa de Mestrado do Unicuritiba, e
professor Erivaldo Cavalcanti, da Universidade do Estado do Amazonas
Divulgação
D
urante o IV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, promovido
pelo Unicuritiba, o professor Erivaldo Cavalcanti, do Grupo de Estudo de Direito
das Águas (GEDA), da Universidade do Estado do Amazonas, falou sobre água e
cidadania, a privatização dos recursos hídricos e os atores sociais.
Segundo o professor, a água é um elemento fundamental da vida humana e no Direito
há dicotomias: se a água é um direito fundamental e todos têm o direito a ela ou se é um
commodity por ter um valor econômico. “Atualmente todas as discussões nos fóruns in-
ternacionais concordam que a água é uma coisa e recurso hídrico outra.”
Diante dessa dicotomia, a água é um elemento da natureza que nunca vai acabar-se, sem-
pre existiu e sempre existirá. A questão está relacionada com a portabilidade e aqui surge
o termo “recurso hídrico”.
“Quando o cidadão recebe uma conta para pagar, não paga pela água, mas pelo recurso
hídrico – água provida de um valor econômico –, porque houve a captação, o tratamento
e a distribuição. Nisso fcam dois atores, de um lado o Banco Mundial e as empresas de
água, de outro os movimentos sociais”, explica Cavalcanti.
Enquanto direito fundamental, a água não está em todos os lugares e os Estados gestores
públicos e privados não conseguem fazer uma boa administração dos recursos hídricos.
Para o professor, o ideal seria criar um terceiro tipo de poder, o poder hídrico, conceito
que vem de uma teoria do inglês Halford Mackinder. “A partir dessas primícias, deve-se
desenvolver uma organização mundial ou um fundo internacional para que se tente dis-
cutir o ordenamento mundial da água.”
O Brasil enfrenta um problema de gestão na distribuição dos recursos hídricos e de des-
perdício, principalmente pela agropecuária. “No País, 70% da água potável é gasta na
agropecuária. É utilizada de forma indevida e com muito desperdício. Para a pecuária de-
veria ser utilizada de forma racional, a água de reuso”, considera Cavalcanti.
O professor comenta que em São Paulo, por exemplo, a Sabesp utiliza esse sistema de
reuso, mas não passa de 3%. As indústrias têm feito essa utilização melhor do que a pe-
cuária, e nos centros urbanos existem alguns edifícios que vão fazer esse processo de
reutilização da água.
“Com essa crise de falta de água em São Paulo, devemos começar a pensar e agir indivi-
dualmente, não lavando carros com a mangueira aberta e varrer a calçada em vez de lavar
com a mangueira; não fazer a barba com a torneira aberta, quando tiver um vazamento
resolver, pois uma cidade como São Paulo é termômetro econômico do País: o que acon-
tece lá é como uma caixa de ressonância para o Brasil inteiro.”