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A Agência Nacional de Avia-
ção Civil (Anac) está elabo-
rando um plano de metas
para melhorar a qualidade
do atendimento nos aero-
portos administrados pela
Infraero. A regulamentação
deve começar a valer em
abril e prevê multas e reajus-
tes menores nas taxas aero-
portuárias e de embarque,
caso a estatal não cumpra
as metas estabelecidas pela
Anac. O descumprimento
das regras pode resultar no
congelamento das taxas
aeroportuárias, ou em um
reajuste menor que o plei-
teado. Hoje, as taxas dos
terminais da Infraero são
reajustadas independente-
mente da qualidade do ser-
viço. Após a implantação
das metas, os reajustes de-
penderão do desempenho
de cada aeroporto. A norma
está em fase de fnalização
e deve ser submetida à audiência pública. Para o advogado André Luiz Bonat Cordeiro,
que atua na área de Direito Aeronáutico, a medida deverá amenizar os problemas que os
passageiros enfrentam nos aeroportos como atrasos e cancelamentos de voos. “Nem
sempre a falha no atendimento é culpa direta das companhias aéreas, muitas vezes, está
relacionada à falta de infraestrutura e manutenção dos aeroportos, que são de responsa-
bilidade da Infraero”, explica.
Prestação de serviços
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