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Ministério Publico
Desinstitucionalização e adequação
da RAPS (SP)
A prática se constitui na implantação
de equipes multidisciplinar de desins-
titucionalização de internos nos hospi-
tais psiquiátricos da região de Soroca-
ba. Essa equipe temcomo atribuições,
realização de avaliação clínica, psiqui-
átrica e psicossocial das pessoas em
situação de internação de longa per-
manência em hospitais psiquiátricos,
objetivando a elaboração de projeto
terapêutico singular (PTS), orientado
para a reabilitação psicossocial.
Advocacia
Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)
Tendo em vista o grande número de
desapropriações em áreas urbanas,
a prática promove mutirões com di-
álogo prévio com as comunidades,
diretamente ou através de entida-
des representativas, democratizan-
do o processo e garantindo indeniza-
ção justa e promovendo o direito de
moradia, na medida em que busca a
concessão de unidade habitacional
construída pela Estado em terrenos
próximos aos locais onde já residiam
os desapropriados. A prática envolve
ainda o estabelecimento de procedi-
mento administrativo de negociação
com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de
laudo/preço simplifcado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização
social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.
Defensoria Publica
Projeto Fortalecendo os vínculos
familiares (MA)
Tem como objetivo regularizar a situ-
ação de flhos de detentos que não
estejam ofcialmente registrados ou
reconhecidos, evitando-se assim o
rompimento dos vínculos familiares.
Em até 24h, a criança recebe o regis-
tro e pode não só passar a visitar o pai
no presídio (o que só é permitido a f-
lhos registrados), mas também passa
a ter acesso às Políticas Públicas de
Educação, Saúde e Transferência de
Renda a que tem direito. Em um só
momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justi-
ça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradica-
ção do subregistro de nascimento em uma parcela da população.
Prêmio Especial
CASE Jaboatão - o modelo brasileiro
de ressocialização de menores (PE)
Considerado modelo de ressocializa-
ção de adolescentes em situação de
privação de liberdade, o sucesso des-
se trabalho está na excelência profs-
sional dos envolvidos, que colocam a
educação na base de todas as ações
executadas na unidade. Os adoles-
centes são submetidos a uma rotina
diária de aulas do currículo escolar na-
cional e todas as ações desenvolvidas
como ofcinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática,
alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico
da escola.