88
89
Comissão de Direitos Humanos e orçamento de 2015
Código de Ética e Conduta
Com a palavra o criminalista
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados defniu as
emendas ao orçamento da União de 2015. Ao todo, foram votadas quatro emendas totali-
zandomais de R$ 260milhões ao orçamento. Durante a reunião, o presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Assis do Couto, deixou claro que
as propostas de emendas foram elaboradas levando em consideração ações das quatro
áreas do Executivo, que já estão previstas para receber as destinações da comissão. Assis
do Couto lembrou que a seleção das propostas foi realizada priorizando áreas que pos-
suem a maior carência de recursos na realização dos projetos. O critério foi reforçar áreas
importantes na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Desta maneira, foi atendida a
uma solicitação de emenda da Secretaria de Direitos Humanos no valor de R$ 20 milhões
para ações abrangentes da secretaria, como centros de referência, população de rua, e
direito à memória e à verdade. A segunda emenda, no mesmo valor da primeira, contem-
pla solicitação do SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para
o enfrentamento e promoção da igualdade racial. A solicitação da Secretaria de Políticas
para Mulheres também foi contemplada com emenda de R$ 2 milhões para promoção
da autonomia e enfrentamento à violência. Por último, e não menos importante, foi con-
templada solicitação do Ministério da Justiça para realização do programa de Proteção e
Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas no valor de R$ 200 milhões.
O advogado Luiz Coutinho, professor da Univer-
sidade Católica do Salvador e diretor geral da
Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes
(ESA-BA), lança o livro “Com a Palavra o Crimi-
nalista”, coletânea de sua produção em 20 anos
de prática advocatícia e de magistério. Segundo
Coutinho, que também é vice-presidente da Co-
missão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o
livro aborda a missão do advogado, que é “ser,
ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz
dos seus direitos legais”. “A Justiça não precisa
de foreio, mas de frmeza, ética e moral que a mantenham equilibrada sobre a balança,
‘enxergando’ com clareza, para aquele que dela necessitem possam ter um olhar confan-
te e de fé”, completa.
Visando assegurar que sua atuação continue comprometida
com a ética e a transparência, o escritório Marins Bertoldi Ad-
vogados Associados estabelece seu programa de Compliance
e publica seu Código de Ética e Conduta. “Nosso objetivo é
promover uma cultura organizacional que incentive a conduta
ética e o compromisso com o cumprimento da lei”, comenta
Marcelo Bertoldi, sócio do MBAA. Um programa de Complian-
ce busca estabelecer regras de controle alinhadas com a alta
administração de uma instituição, com vistas a inibir condutas
indesejadas. “Este material é uma consolidação dos valores
que impulsionaram uma história de 20 anos de atuação jurídi-
ca”, diz Emerson Albino, também sócio do escritório e coor-
denador do projeto. O Código de Ética e Conduta lançado já
se encontra em linha com a moderna legislação nacional e in-
ternacional vigentes, aplicando-se tanto aos colaboradores do
MBAA quanto aos terceiros, sejam eles prestadores de servi-
ços ou parceiros.
Marcelo Bertoldi
Rafael Valenza de Souza Pereira
Divulgação