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Mercosul - desafos para a implementação do direito e
exemplos do Brasil
PaulaWojcikiewicz Almeida, Editora FGV Direito Rio, 535 páginas, R$
149,90
Mais de 20 anos depois de sua criação, o Mercosul se expandiu e
aprofundou sua ordem jurídica, ultrapassando o âmbito econô-
mico para lidar com diversas questões que produzem impacto
na vida dos cidadãos de seus Estados Partes. Mas as novas com-
petências do bloco exigem novos instrumentos normativos, ne-
cessariamente acompanhados de uma preocupação crescente
com a implementação das normas adotadas pelos órgãos decisórios regionais nos
Estados integrantes. É dessa necessidade de reformulação e de suas respectivas di-
ficuldades que trata o livro.
O papel preponderante do Brasil, que representa cerca de 80% do PIB, território e
população do Mercosul, é um dos países analisados no livro. Segundo Paula, o ma-
peamento institucional do Mercosul é ditado pelos países que detêm mais poder,
pois não existem modelos institucionais neutros. De fato, “não se pode subestimar
a influência da política sobre o direito em uma organização que é essencialmente
dominada pelas diplomacias nacionais”. Nessa linha, os países do bloco parecem
faltar com seu dever de coerência para com a organização que eles mesmos criaram
através da assinatura do Tratado de Assunção. “Se as autoridades domésticas não
pretenderem respeitar as regras do jogo, será necessário repensar a sua própria in-
tenção de fazer parte de um sistema de integração regional”, declara a autora.
Resultado do doutorado em Direito Internacional e Europeu pela École de Droit de
la Sorbonne da Université Paris 1, obtido com a mais alta menção honrosa conferida
pela academia francesa, o livro utiliza a metodologia comparada com o direito da
União Europeia, sem pretender importar artificialmente a realidade europeia, para
avaliar a importância de assegurar incorporação e execução das normas do bloco
nos países integrantes, assim como a democratização de seu processo decisório.
Além disso, analisa como os Estados Partes incorporam e executam esse direito se-
gundo as determinações do Mercosul, tendo como foco o caso brasileiro.”Se esses
temas foram até então relegados a um segundo plano, eles não mais poderão ser
subestimados como se o Mercosul fosse limitado a uma reunião periódica de Chefes
de governo”, afirma Paula.
Em função da difculdade de acesso aos dados relativos às normas incorporadas pelos
Estados partes e da especifcidade e obscuridade dos processos de incorporação e
execução do direito do Mercosul, a obra é construída com base em diversas entrevis-
tas realizadas ao longo da pesquisa. Foram entrevistados funcionários do Mercosul e
membros do poder executivo e legislativo brasileiros que participam ativamente do
processo de incorporação e de execução do direito mercosulino no Brasil.
“Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil” foi ori-
ginalmente publicado em francês pela editora Librariegénérale de droit et de juris-
prudence (LGDJ) e agora sai no Brasil pela Juruá Editora, com o selo FGV Direito Rio.
Paula Wojcikiewicz Almeida é doutora em Direito Internacional e Europeu pela École
de Droit de la Sorbonne da Université Paris 1, professora de Direito Internacional
da FGV e coordenadora do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, financiado
pela Comissão Europeia, além de pesquisadora associada do Institut de Recherche
en Droit International et Eropeéen de la Sorbonne.
Três vinténs para a cultura: o incentivo fscal à cultura no
Brasil
Julio Cesar Pereira, Grupo Editorial Escrituras, 304 páginas, R$
39,00
No livro, o jurista Julio Cesar Pereira aborda a Lei Rouanet,
o mais importante mecanismo de financiamento à cultura no
Brasil, apresentando seus diversos usos (e abusos), tanto no
campo empresarial, quanto no estatal e setorial. Como um
texto legal, o autor analisa sem negar sua origem, suas con-
tradições, implicações e efeitos e considerando os dilemas
entre Estado e Mercado, entre justiça e bem-estar social, entre Estado Democráti-
co de Direito e a regra de exceção. Julio Cesar Pereira vai além da discussão sobre
o mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, produzindo um rico ensaio filosófi-
co, que aguça o olhar sobre a teia relacional entre cultura, sociedade e mercado,
alinhavando tudo com o direito tributário, essencial para aprofundar nos detalhes
da lei. A obra também empreende o estudo das noções de cultura nacional, popu-
lar e de massa, indústria cultural, dentre outras, além dos modos de intervenção
estatal na sociedade e, mais especificamente, das normas atinentes ao incentivo
fiscal à cultura.
O livro é o primeiro da parceria da Escrituras com o Cemec, centro de estudos vol-
tado para os mercados de cultura, entretenimento e economia criativa, que atua
desde 2010 com a missão de desenvolver e profissionalizar esses setores no Brasil.
Julio Cesar Pereira é jurista, formado em Direito pela Faculdade de Direito Largo
São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Administra-
ção Empresarial e Tributária e mestre em Direito Econômico e Financeiro também
pela USP. Dedica-se à carreira acadêmica, ministrando aulas em diversos institu-
tos, congressos e universidades brasileiras e estrangeiras. Foi professor do Curso
de Especialização em Direito Tributário da COGEAE-PUC São Paulo, de 2006 a 2012.
Paralelamente à atividade acadêmica, é advogado em São Paulo.