Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional
Francisco Carlos Duarte, Editora Atlas, 224 páginas, R$ por R$
55,00 (impresso) e R$ 44,00 (digital)
Editada pela Editora Atlas, a obra do procurador do Esta-
do do Paraná, Francisco Carlos Duarte, aborda o proble-
ma atinente às formas de interpretar e aplicar as normas
constitucionais representa para o constitucionalismo con-
temporâneo, um campo temático de investigação de con-
siderável complexidade e de extrema relevância para a
configuração do chamado Estado Democrático de Direito.
Segundo Duarte, as razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores, tais
como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamen-
tais delimitando os âmbitos, de um lado, da autonomia privada e de outro, a noção
jurídico-política de soberania popular; a operacionalização dos princípios constitu-
cionais, (normas programáticas ou não), ou ainda, a afirmação e legitimação das
instituições jurídicas e políticas que conferem sustentabilidade ao Estado de Direi-
to contemporâneo, caracterizado como Estado Constitucional.
“Embora não se pretenda, nesta obra, exaurir tais temas, o objetivo é traçar um
panorama teórico a respeito de alguns dos paradigmas de interpretação e aplica-
ção do direito, mais detidamente no âmbito constitucional, que de alguma forma
relacionam-se com os problemas retromencionados e que são enfrentados pela
hermenêutica e argumentação constitucional contemporâneos ou neoconstitu-
cionais”, diz Duarte, que é professor titular do programa de Mestrado e Douto-
rado da PUCPR. Tais análises teóricas partem de um marco histórico ligado aos
primórdios do intervencionismo estatal para, a seguir, investigar alguns dos seus
posteriores desdobramentos, tais como as atuais teorias de interpretação e apli-
cação dos princípios constitucionais, bem como das leis e atos normativos que
lhes são decorrentes.
A partir de tais análises, pretende-se que este livro contribua para um melhor en-
foque e utilização dos atuais instrumentos e teorias do direito em toda a atividade
jurídica, seja ela acadêmica, judicial ou mesmo no campo de pesquisa científica.
Isto porque, entende-se que as atuais teorias hermenêuticas e de argumentação
encerram todo o ciclo de formação e consecução do fenômeno do direito. As-
sim, a obra pode servir como valioso suporte de interpretação e fundamentação
de ações que tratam de constitucionalidade de leis, sejam federais, estaduais ou
municipais e mesmo nos atuais impasses que cercam o tema da Judicialização da
Política, especialmente nos casos de controle jurisdicional de Políticas Públicas.
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Carnaval: os efeitos jurídicos da Folia
Andreza Cristina Baggio, Fernanda Schaefer, Karin Bório Mancia e
Thathyana Weinfurter Assad, Editora Juruá.
A obra traz a coletânea de artigos sobre os vários aspectos jurí-
dicos da festa de carnaval. Nestes artigos, as autoras abordam
a origem histórica do Carnaval, o tema do reconhecimento vo-
luntário de paternidade de flhos gerados nessa época festiva,
questões relativas à compra de pacotes de viagens em sites de
compras coletivas e os direitos do consumidor, aspectos cultu-
rais e ambientais do carnaval, e os crimes de carnaval.
Crimes contra a dignidade sexual
Renato Marcão e Plínio Gentil, Editora Saraiva, 464 páginas,
R$ 113,40
A obra foi revista, ampliada e atualizada, pelos autores, de
acordo com a Lei n. 12.978, de 21 de maio de 2014. Enfatizan-
do a dignidade da pessoa humana, este trabalho apresenta
uma análise criteriosa em torno do texto legal e comentá-
rios de precedentes jurisprudenciais recentes a respeito de
cada assunto. Ao tratarem de questões polêmicas, Marcão e
Gentil sugerem, ainda, soluções adequadas para cada ponto valendo-se da ampla
experiência profissional, tanto na prática como na docência, que cada um possui.
O título representa importante colaboração para o universo jurídico e é indicado
para estudantes e profissionais da área.
“Trata-se de trabalho sério e oportuno, com análise crítica e criteriosa da lei n.
12.015, de 2009, que atualizou e adequou os tipos penais aos costumes da socie-
dade moderna, com ênfase à dignidade de pessoa humana. Produto final do labor
e da inteligência de dois estudiosos do Direito, preocupados com a eficiência da
Justiça no trato de questões relacionadas à dignidade humana, quando ameaçada
ou ofendida por comportamentos criminosos”. Os autores são membros do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo.