Revista Ações Legais - page 6-7

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Editora
NCA Comunicação
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Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
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Marcelo Menezes Vianna
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matérias ou artigos assinados são
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seus autores.
EXPEDIENTE
EDITORIAL
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.
O
s deputados federais aprovaram por 342 votos favo-
ráveis e 137 contra, o prosseguimento do processo
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
(PT). O processo analisado acusa a presidente de ter cometido
crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suple-
mentares sem autorização do Congresso e ao recorrer às cha-
madas pedaladas fiscais.
Agora cabe ao Senado decidir se o processo deve ou não ser
instaurado e já definiu os nomes que vão compor a comissão
especial que analisará se o processo de impeachment é viá-
vel. Dificilmente o impeachment da presidente Dilma não será
aprovado pelo Senado, porque, hoje a permanência da presi-
dente Dilma no governo não tem defesa, é algo já declarado
como certo por vários setores políticos e sociais influentes da
sociedade brasileira.
O pedido de impeachment foi o protocolado pelo advogado
Helio Bicudo, que também foi assinado pelo advogado Miguel
Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal. A base do pedido são
as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo de atra-
sar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que
as instituições financeiras virem credoras da União, o que é
proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O jurista Bicudo comemorou: “Alcançamos esse objetivo e es-
peramos com otimismo um novo Brasil, com novas perspecti-
vas, e a certeza de que a nação encontre a largada para a ver-
dadeira participação democrática”.
Manifestações populares a favor do impeachment tiveram
grande peso na decisão na aprovação, porém, pouco deputa-
dos ao votarem lembrarem de tal fato. Foi um show de vaida-
des e de elogios que poderiam ter sido dispensados. Horas e
horas de justificativas, a grande maioria, cansativas e sem ar-
gumentos! Bastava apenas um sim ou um não!
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