Revista Ações Legais - page 16-17

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volvendo praticamente todos os partidos, deram um nome ao que a sociedade queria
repudiar: o PT. E a presidente Dilma. “As ruas ganharam novo fôlego e muitos dos que
tremeram em 2013 agora respiravam aliviados: o monstro tem nome! Vamos combatê-lo!
Por um Brasil melhor”, sustenta. “Logo, um motivo legal foi levantado. Não era tão for-
te. Como prender Al Capone por não pagar impostos. Mas vale, basta. As ruas ainda não
têm partido, mas assumiu partido: contra o PT. Impeachment da Dilma virou frase diária
e crianças passaram a se perguntar: você é contra ou a favor do PT? Vai mudar, melhorar,
transformar? Ora, não sejamos ingênuos. Tirar o PT não é uma solução. É o aboio do va-
queiro chamando o boi, que caminha decidido pro destino que desconhece. Fora Dilma!
Fora PT! Viva o Brasil!”, reconhece.
Não é golpe
Nomeio da polêmica sobre a constitucionalida-
de do processo de impeachment, professores
da Escola de Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC-PR) divulgaram um
manifesto em defesa da abertura e da tramita-
ção do processo de impeachment da presiden-
te da República por crime de responsabilidade,
da Constituição e das instituições democráti-
cas. O professor Alexsander Valadão explicou
que o pensamento dos professores de Direito da PUC Paraná faz contraponto aos que
falam em golpe. “Como operadores do Direito, não podemos deixar esse discurso se ins-
talar, pois o impeachment é um processo natural, próprio da democracia”, afirma. Vala-
dão ressalta ainda que a textura da Lei 1.079, que trata do crime de responsabilidade, é
bastante aberta, por isso, dissensos são naturais. O que não é aceitável, pontua, é classi-
ficar como golpe um instrumento democrático que está previsto no ordenamento legal.
O advogado constitucionalista e professor da Academia Brasileira de Direito Constitu-
cional – ABDConst, Flávio Pansieri, acompanhou em Brasília todos os movimentos rela-
cionados à votação sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. De acordo com ele, o Brasil viveu um grande momento, de legitimidade da de-
mocracia, sendo a favor ou contra o processo de impeachment. “É preciso definir a es-
tabilidade instantaneamente e quais são os limites de atuação do Estado, bem como da
liberdade de manifestação. Todos nós devemos estar cientes do que irá acontecer após
este processo e como lidaremos com a situação do nosso país”, justificou.
Professor Alexsander Valadão
Divulgação
IMPEACHMENT
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