Page 14 - 07

O

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) con-cedeuprazode 180dias paraqueos tribu-nais de todo o país encaminhem as ar-mas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada pelos conse-lheiros, que aprovaram resolução para discipli-nar o depósito judicial de armas e munições e sua destruição.

Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, a ideia é trabalhar junto com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e tribunais para ace-lerar o repasse do estoque de armas ao Exército. Levantamento do CNJ junto aos tribunais aponta a existência de 755 mil armas guardadas nos fó-runs da Justiça.

Além da destruição do estoque, a resolução es-tabelece a remessa automática de armas e muni-

ções apreendidas a partir de agora. Só poderão ser mantidas empoder do fórum ou tribunal armas que forem imprescindíveis ao processo. Mesmo assim, será preciso despacho judicial fundamentado. Felipe Locke expli-cou que antes o juiz tinha que dar despacho para encaminhar as armas

Judiciário tem 180

dias para encaminhar armas à destruição

Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça

para destruição ou doação para os órgãos de segurança pública.

A resolução prevê ainda a instituição de assessorias militares nos tribunais, com a função de normatizar a identifcação, guarda e transporte das armas e munições das unidades judiciárias para o Exército.