Page 20 - 07

uso de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e ado-lescentesvítimasdeviolênciasexualnãoapenasgaranteamaior respon-sabilização dos réus como também pode diminuir considera-velmente os índices relacionados a esse crime. A avaliação é da conselheira do CNJ Mor-gana Richa, durante palestra no recente I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental Childhood Brasil.

Morgana falou sobre o tema “Osmutirões da cidadania e o processo de implan-tação do depoimento especial no Judiciário brasileiro”. De acordo com ela, a prática do depoimento especial evoluiu muito nos últimos anos, e diversos pa-íses que já aplicam o método obtiveram outros resultados positivos, além do crescimento nos índices de responsabilização dos criminosos.

Nesse sentido, a conselheira citou a experiência dos Estados Unidos. Esse país conta atualmente com mais de 900 centros onde a metodologia é utilizada, o que ocasionou uma série de benefícios, entre eles a diminuição nas taxas de incidência deste crime. “A prática, utilizada nos EUA, já em torno de 20 anos, mostrou uma redução no número de casos de violência sexual contra crianças. Verifcamos não apenas uma maior responsabilização, mas a própria interrup-ção do ciclo da violência a partir dessa responsabilização. É isso também o que almejamos no Brasil”, explicou a conselheira.

Aconselheiraexplicouqueaprimeiratentativaderegulamentaçãosobreotema no Brasil ocorreu por parte do CNJ, coma edição da Recomendação 33. OCon-selho sugeriu a todos os tribunais do país a criação de salas especializadas para ouvir crianças e jovens vítimas de violência sexual. Morgana, no entanto, defen-deu a criação de uma lei sobre o tema.

“É exatamente nesse aspecto que se discute a previsão expressa do depoimen-to especial no Código de Processo Penal. Seria um importante avanço na legis-laçãobrasileira” afrmou a conselheira, destacandoque ametodologia “valoriza a humanização durante a inquirição e respeita a criança e o adolescente”.