R$ 31 milhões para ações
de prevenção à violência
Recursos também podem ser aplicados em campanhas de desarmamento
Foto Divulgação
O
Ministério da Justiça acaba de lançar edital de R$ 31
milhões para fnanciar ações de prevenção da violên-
cia e da criminalidade em municípios. Os recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados por
meio de convênios com o governo federal. Podem apresentar
propostas às cidades commais de 30mil habitantes e as locali-
zadas nas regiões metropolitanas. Serão priorizados os muni-
cípios das áreas de fronteira com altos índices de homicídios.
Os investimentos devem ser aplicados na estruturação de Ga-
binetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias
Municipais de Segurança, na implementação de sistema de
videomonitoramento, na realização de cursos de capacita-
ção, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a
grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entre-
ga voluntária de armas e outros projetos de prevenção da vio-
lência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas
de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e
obras de infraestrutura.
Os municípios interessados devem cadastrar até 10 de setem-
bro, as informações exigidas no Sistema de Convênios do Go-
verno Federal (Siconv), na página www.convenios.gov.br, e
descrever a proposta de forma clara e objetiva, justifcando
os itens previstos na planilha de aplicação dos recursos. Será
aceita somente uma proposta para cada ente federado. O va-
lor global mínimo por projeto é de R$ 100 mil e sua execução
deve ser em até 12 meses.
Após cadastrar a proposta e enviá-la para análise via sistema,
o município deverá enviar mensagem para o e-mail gestao-
municipal@mj.gov.br, comunicando o nome do município,
número da proposta, nome completo, e-mail e telefone do
técnico responsável pela proposta para o caso de adequações
posteriores.