Deputados querem sistematizar
legislação penal brasileira
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira
Foto de Isaac Amorim
U
m grupo de deputados irá analisar toda a legislação penal em vigor
no Brasil para propor uma nova organização e uniformização das leis
que tratam de penas e crimes. O trabalho será realizado por subco-
missão especial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministé-
rio da Justiça, responsável pela política legislativa na área penal no Poder
Executivo, irá acompanhar e contribuir com o trabalho.
A subcomissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para
concluir o trabalho. Para isso, irá promover debates com representantes dos
Três Poderes e especialistas em direito penal.
O principal desafo será uniformizar os critérios adotados para a fxação de
penas. Desde 1940, quando o Código Penal Brasileiro passou a vigorar, fo-
ram aprovadas diversas de leis para tipifcar novos crimes ou endurecer pe-
nas já previstas. Isso levou a uma desarmonia na rigidez das penalizações
para os diferentes tipos de crime.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo
Pereira, explica que as alterações feitas ao longo dos anos indicam um qua-
dro de desequilíbrio das punições. “Há delitos contra o patrimônio com pe-
nas mais duras do que as imputadas a quem comete crimes contra a vida. A
subcomissão pode contribuir para corrigir essas distorções”, avalia.
Um exemplo disso é a comparação entre o furto qualifcado e a lesão corpo-
ral grave. Se alguém usa uma chave falsa para levar o som de um carro tem
pena prevista de dois a oito anos de prisão. A mesma penalidade se aplica a
quem lesionar alguém gravemente provocando danos como aborto ou de-
formidade permanente.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que propôs a criação da subcomis-
são e será relator dos trabalhos, explica que a proposta é justamente corrigir
a desarmonia na legislação. “Também vamos avaliar a aplicação de penas
alternativas e discutir a prestação de serviços e o sistema de cumprimento
de penas”, complementa.
Molon conta que passampela CCJ diversas propostas de criação de novos ti-
pos penais ou de endurecimento de penas. Para o deputado, o intuito desses
projetos é fazer justiça e combater a impunidade, mas podem gerar difcul-
dades para os magistrados e até provocar injustiça. “Nem sempre o agrava-
mento da pena resolve. Uma pena mais moderada, se bem aplicada e efeti-
vamente cumprida, pode ser mais efciente”, defende o presidente da CCJ,
deputado João Paulo Cunha (PT - SP).