Michel Temer garante apoio à PEC nº 452
O presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu apoio à
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 452 e se comprometeu a tra-
balhar para que seja votada no Congresso Nacional até o fnal deste ano.
A manifestação foi durante encontro com o presidente da Associação Na-
cional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que aconte-
ceu no Palácio do Planalto. A informação foi prestada pela presidente da
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Isabela Cristine
Martins Ramos.
De acordo com a procuradora, a PEC trata da reformulação das Procura-
dorias Gerais dos Estados e Municípios e da Advocacia-Geral da União e
atualmente está sendo analisada
pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, da Câma-
ra dos Deputados. Recentemen-
te, a proposta recebeu parecer
favorável do deputado Fábio Trad
(PMDB/MS). Temer também ma-
nifestou o seu apoio às demais
propostas de interesse da Advo-
cacia Pública: a PEC Nº 443 – que
trata do nivelamento remunera-
tório dos Procuradores do Estado
com as demais carreiras jurídicas
-, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que
trata da destinação dos recursos
provenientes dos rendimentos
dos depósitos judiciais – e tam-
bém a questão dos honorários de
sucumbência para a Advocacia
Pública.
Procurador recebe certifcação do ICSS
O procurador Luiz Fernando Baldi,
ex-diretor jurídico e de benefícios da
JUSPREV, recebeu do Instituto de
Certifcação de Profssionais de Se-
guridade Social (ICSS) a certifcação
por critérios de experiência na área de
gestão em seguridade social. A banca
examinadora para fns de concessão
da certifcação é composta por um re-
lator, um representante do Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa
e um convidado do ICSS.
Trabalho e Desolação
AAPEP parabeniza
o procurador Mar-
celo Cesar Maciel,
chefe da regional
de Foz do Iguaçu,
pela terceira colo-
cação, na catego-
ria temática, no 3º
Concurso de Fo-
tografa da OAB/
PR. A foto premia-
da tem o título de
“Trabalho e Deso-
lação”. Parabéns
ao nosso artista!
Foto: Divulgação
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