Direitos políticos
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e
ministro do Supremo Tri-
bunal Federal (STF), Ri-
cardo Lewandowski, disse
durante a XXI Conferência
Nacional dos Advogados,
que a sociedade precisa
refetir sobre onde quer
chegar exatamente com a democracia. “Que democracia queremos alcan-
çar?”, questionou. Na palestra “Refexões acerca da reforma política”, no
painel Direitos Políticos, Lewandowski fez uma breve ponderação sobre os
algumas proposições de reforma política que tramitam no Congresso Na-
cional e nos meios acadêmicos e políticos.
De acordo com o ministro, é necessário dar um passo além na proposta de
reforma política, principalmente no que diz respeito à democracia repre-
sentativa, e partir para democracia participativa, com referendos e inicia-
tivas populares. “Alguns pontos do sistema político podem ser aperfeiçoa-
dos. Devemos limitar as contribuições para campanhas políticas”, sugeriu.
Em2010, lembra Lewandowski, o gasto comcampanhas emtodo país, con-
siderando as campanhas estaduais e federais, chegou a R$ 3 bilhões. “São
gastos maiores commarketing e deixamde lado técnicas doutrinárias. Sou
a favor do fnanciamento público de campanhas, mas não exclusivamente.
Acho louvável o exemplo dos Estados Unidos, na campanha do BarackOba-
ma, que contou compequenas contribuções de pessoas físicas”, comentou.
Lewandowski também é favorável à diminuição do número de partidos po-
líticos.
Também participaram do painel o ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Ca-
puto Bastos; o conselheiro federal da OAB, Claudio Pereira de Souza Neto;
o ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, e o advogado
e ministro do TSE, Arnaldo Versiani.
Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral
Importância da imprensa
Durante participação no painel “Direito de Liberdade” na XXI Conferência
Nacional dos Advogados, oministro do Superior Tribunal Federal (STF), Car-
los Ayres Britto, ressaltou a importância da imprensa como ferramenta de
fscalização de todas as instâncias de poder. “Não é possível que o Estado
faça uma intervenção neste meio. A imprensa e a democracia estão intima-
mente ligadas. Se cortarmos o cordão umbilical que as prende, ambas mor-
rem”, sustentou.
Ayres Britto observou que a imprensa é uma das principais ferramentas que
a sociedade dispõe para controlar o Estado. “É a única ferramenta que con-
trola todos os poderes. A serviço do estado democrático de direito está a
imprensa, um complexo de atividades multifuncionais, vitalizando os con-
teúdos da democracia”, destacou.
O ministro ainda lembrou que é plena a liberdade de informação, prevista
nos cinco primeiros artigos da Constituição. Ao encerrar seu pronunciamen-
to, Ayres Britto citou Thomas
Jeferson: “Se me fosse dado
a opção de escolha entre um
jornal sem governo e um go-
verno sem jornal, certamente
optaria pela primeira”.
Participaram dos debates do
painel Luis Inácio Adans, ad-
vogado-geral da União, Ma-
ria Berenice Dias, vice-presi-
dente do Instituto Brasileiro
deDireitodeFamília,Antonio
Carlos Rodrigues do Amaral,
advogado e membro da Co-
missão de Direito Tributário
do Conselho Federal da OAB.
Carlos Ayres Britto, ministro do Superior Tribunal
Federal (STF)