Judiciário e o Ministério Público
Ao participar do painel “Judiciário, Ministério
Público e Democracia”, durante a XXI Confe-
rência Nacional dos Advogados, a corregedora
doCNJ eministradoSupremoTribunal Federal,
Eliana Calmon, dissecou as atividades do Con-
selho para a plateia de advogados, professores
de Direito, conselheiros da OAB. Entre suas co-
locações, aministra garantiu que oDNAdoCNJ
está naOAB. “Foi dentro daOAB que foi pensa-
da, gestada e desenvolvida a ideia de controle
externo. Da OAB é que essa ideia passou para
o Parlamento. A OAB não é, pois, somente um
órgão vigilante, mas é o pai do CNJ”.
Ao analisar a atuação do CNJ, a ministra explicou que o controle externo é
uma forma de melhor controlar e uniformizar a gestão no Judiciário brasi-
leiro, hoje composto de 92 tribunais. Segundo ela, se a administração do
Judiciário fcasse por conta de cada um desses tribunais, sem que houvesse
um órgão central para consolidar as práticas, teríamos verdadeiras “ilhas
isoladas”.
Aministra destacou ainda as vantagens principais pós criação do Conselho.
A primeira delas foi exatamente a uniformização das práticas e da gestão.
Num segundo momento, o benefício passou a ser o planejamento estraté-
gico, para viabilizar que toda a Justiça crescesse da mesma forma. “Termos
as metas individuais de cada Tribunal e as metas homogêneas, que são as
de nivelamento”, explicou.
No entanto, Eliana Calmon destacou que o ponto de importância funda-
mental do CNJ foi o controle da parte disciplinar. “A Corregedoria Nacional
tem trabalhado para que as Corregedorias estaduais sejammais efcientes.
Temos cobranças diuturnas e devemos tornar mais efetiva a atividade dis-
ciplinar”.
Além de Eliana Calmon, o painel foi integrado pelo ministro do Superior Tri-
bunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, membro honorário vitalício da
OAB, Roberto Busato, representante da Ordem no CNMP, Almino Afonso
Fernandes; conselheira federal Cléa Carpi da Rocha (que presidiu o painel) e
o advogado Clemerson Cleve.
Também acompanharam o painel o vice-presidente do Conselho Federal da
OAB, Alberto de Paula Machado; o presidente da Seccional da OAB parana-
ense, José Lucio Glomb, e o representante da OAB no CNJ, Jeferson Kra-
vchychyn.
A ministra Eliana Calmon du-
rante painel na XXI Conferên-
cia Nacional dos Advogados
Direito à saúde
“O direito à vida é inviolável. E a eutanásia é uma
negação da vida”, declarou o jurista Hélio Bicudo,
durante debate sobre os direitos à saúde e à ali-
mentação, temas de painel na XXI Conferência
NacionaldosAdvogados.Bicudoobservouquena
legislação brasileira, a eutanásia se constituiu em
crime de homicídio. O advogado Patrus Ananias
de Souza também defendeu a vida, garantindo
que “o que vale, acima de tudo, é o direito à vida,
e todos os demais direitos devemse subordinar a
ele”.
Apesquisadora Sueli Dallari, pós-doutora emDireitoMédico, marcou sua partici-
pação no painel falando sobre políticas públicas de saúde. Para ela, os advogados
vêmatuando “na ponta do iceberg” para garantir odireito à saúde, pleiteando ju-
dicialmente assistência médica e farmacêutica a seus clientes. “Mas o advogado
deve também exercer o controle judicial da participação popular na elaboração
das normas que tratamde saúde”, ponderou.
Quem abordou especifcamente a judicialização de temas da saúde foi o jurista
português Antonio Jose Avelãs Nunes, da Universidade de Coimbra. Ele criticou
decisões judiciais, inclusivedoSupremoTribunal Federal (STF), quebuscamreali-
zar odireitoàsaúde, condenandooEstadoa fornecermedicamentose tratamen-
Jurista Hélio Bicudo condenou
a eutanásia