Diretrizes para o esporte
Advogados da área do Direito Desportivo cobraram políticas esportivas
claras do governo federal, durante painel especial realizado na XXI Confe-
rência Nacional dos Advogados. “A maior difculdade que enfrentamos é a
falta de um programa de ação que ofereça diretrizes para o esporte brasi-
leiro”, afrmou o auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD),
Alexandre H. de Quadros. De acordo com ele, é preciso defnir uma política
esportiva por lei e decreto, com uma regulamentação clara sobre a atua-
ção das entidades esportivas e uma liberdade para que estas possam atuar
dentro desta regulamentação.
As alterações de contrato de trabalho da Lei Pelé e a Lei da Copa também
foram temas dos debates do painel. O assunto foi apresentado pelo pro-
curador-geral do STJD, Paulo Marcos Schimitt. “O novo decreto que regu-
lamenta as leis terá um impacto grande no cenário esportivo. A OAB par-
ticipou de todo este processo e segue acompanhando o seguimento das
votações”, disse.
Tambémcompondo o quadro de palestrantes estava o presidente do STJD,
Rubens Approbato Machado, que tratou da Justiça Desportiva em sua fun-
ção constitucional e as áreas do novo campo de trabalho.
Regulamentação clara para o esporte brasileiro foi defendida pelos participantes de painel
Ficha limpa e a corrupção
No painel “Pensando nas eleições de 2012 - Os grandes desafos da advoca-
cia”, realizado durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, os de-
batedores analisaram as questões referentes à Lei da Ficha Limpa e à cor-
rupção eleitoral, temas que deverão protagonizar os debates no próximo
ano. O advogado e conselheiro federal da OAb, Marcelo Brabo Magalhães
destacou que a lei não é perfeita, está longe do ideal, mas mostra-se um
caminho necessário para o aperfeiçoamento da matéria. Ainda assim, acre-
dita haver perigo de que o direito da presunção da inocência acabe sendo
mitigado na aplicação da lei. Este é um problema que não é visto com bons
olhos pela advogada e membro da Comissão Eleitoral da OAB, Babriela Rol-
lemberg. Para ela, o que se apresenta hoje como uma solução, pode ocasio-
nar um problema maior. O conselheiro federal da OAB e ex-juiz do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, DaniloMota, defendeumudanças na lei por não
acreditar que os fchas sujas sejam julgados pelas urnas. “É necessária uma
mudança para que possamos ter uma melhor representação”, afrmou. Já o
advogado e ex-ministro do TSE, Joelson Dias, sugere que haja maior partici-
pação popular para que se supere a corrupção. A participação não se restrin-
ge somente na busca de representação e sim na efetivação de seus direitos.
Debatedores do painel sobre eleições 2012