Gestão Pública
AComissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração daOAB Paraná
promoveu durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, o primeiro
evento sobre Gestão Pública, que contou coma participação do procurador
geral do estado do Paraná, Julio Cesar Zem Cardozo, da procuradora ge-
ral do município de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, dos juristas Romeu
Felipe Bacellar, Flavio Pansieri e Rodrigo Pironti de Castro, conselheiros da
OAB-PR, que debaterampolíticas de integração demercado, transparência
e controle do estado e o Poder Judiciário e o papel do advogado. O evento
teve participação do jurista argentino, Rodolfo Carlos Barra e do mexicano
Rodrigo Ochoa.
Participantes debateram o papel do advogado na gestão pública
Cotas raciais e sociais
O painel de debates Cotas Raciais e Cotas Sociais, realizado durante a XXI
Conferência Nacional dos Advogados, contou com a participação de Mar-
cio Thomaz Bastos, membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e ex-ministro da Justiça, e do senador Demóstenes Torres
(DEM-GO). O jurista saiu em defesa da adoção da política de cotas raciais
nas unidades de ensino superior do país. Para ele, a adoção dessa política
se faz necessária para corrigir desvios históricos cometidos no passado, es-
pecialmente com os negros. “Trata-se do resgate de uma condição históri-
ca”, observou.
O renomado jurista defende a implantação no país das cotas sociais ao in-
vés das raciais. Thomaz Bastos ainda relatou durante o painel os argumen-
tos que utilizou em prol da política de reserva de vagas para negros, quan-
do atuou como defensor da Universidade de Brasília (UnB) na ação ajuizada
pelo Partido Democratas no Supremo Tribunal Federal, que arguiu a incons-
titucionalidade da medida. O painel foi aberto pelo presidente do Conselho
Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
Ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, defende a adoção da política de cotas ra-
ciais nas unidades de ensino superior do país
O ex-ministro apresentou o caso da UnB, que adota as cotas para negros e
índios desde 2004, acrescentando que a universidade é um espaço de for-
mação de profssionais de maioria esmagadoramente branca. “Ao manter
apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas
nacionais, a oferta de soluções se torna limitada”, afrmou.
Thomaz Bastos ainda destacou a diferenciação que se percebe na advoca-
cia desde à época em que presidiu o Conselho Federal da OAB (de abril de
1987 a abril de 1989) até os dias atuais. Segundo ele, a advocacia hoje não
se restringe mais à prática da profssão. “O advogado hoje funciona como a
voz da cidadania, a única voz que temos para denunciar desmandos e atos
de irregularidade neste país”.