Proposta da
Agenda 21
Evento especial da XXI Con-
ferência Nacional dos Ad-
vogados - Agenda 21 – A
prática de ações de susten-
tabilidade socioambiental
na advocacia contou com a
participação de advogados
de diferentes regiões do
país. Entre as palestrantes,
a presidente da Comissão
da Agenda 21 da OAB Para-
ná, Leda Ramos May, a pro-
curadora da Fazenda Nacio-
nal, Fabiane Lopes Bueno
Netto Bessa, e o arquiteto
João Luiz Batelli.
As experiências da Agenda
21 na Seccional foi relatada
pela advogada Leda May,
como a experiência do dia
da Agenda 21, que aconte-
ceu em junho e promoveu diferentes atividades para alterar a rotina de tra-
balho dos advogados e incentivá-los à prática de atividades esportivas e
adoção de atitudes sustentáveis.
Ao fnal da reunião, os presentes decidiram pela recomendação ao Conse-
lho Federal de adoção de uma Agenda 21 para posterior sugestão às Sec-
cionais. Ainda durante a conferência, o ambientalista Marcelo Schmitt, por
meio de uma parceria com a Comissão de Direito Ambiental da OAB Para-
ná, está fazendo o levantamento do impacto da emissão de gás carbônico
na atmosfera para posterior compensação.
Presidente da Comissão da Agenda 21 da OAB
Paraná, Leda Ramos May
Direito Administrativo
Durante a realização do painel Direito Administrativo, que integrou a pro-
gramação da XXI Conferência Nacional dos Ad vogados, o senador Welling-
ton Dias, do estado do Piauí, apresentou sua proposta de lei 338/2011, que
dispõe sobre royalties e participação especial devido em função da produ-
ção de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos do mar territorial
brasileiro.
O senador disse que há uma discussão jurídica sobre “a quem pertence a
riqueza em mar”. “Estamos discutindo um novo pacto federativo. É uma ri-
queza fnita oriunda de um bem da união, e por isso deve ter distribuição
entre todos os estados e municípios”, afrmou o senador. “O debate no Con-
gresso é para votar mudanças com vistas à melhoria para população, com
cobrança para uma distribuição dos rendimentos mais justa”, completou.
O painel contou também com a palestra “Contratação direta de serviços ad-
vocatícios pela administração pública”, com o conselheiro federal Romeu
Felipe Bacellar Filho; “Lei de licitações: moralidades versus efciência admi-
nistrativa”, com Márcio Cammarosano; “Serviços públicos, parcerias com o
setor privado e direito do usuário”, com Marcelo Figueiredo e “Regulação e
defesa da concorrência: agências e CADE”, com Pedro Dutra.
Senador Wellington Dias, do estado do Piauí