Direito Ambiental
“O grande desafio da atual idade é promover o equi l íbrio entre o
desenvolvimento econômico e social, a produção agrícola e rural,
e a preservação da biodiversidade do país. É necessário produzir
para tirar grande parte da população de uma condição econômica
desfavorável. Ao mesmo tempo, também é preciso preservar para
as próximas gerações”, discursou o presidente da OAB do Mato
Grosso, Claudio Stábi le Ribeiro, no painel Direito Ambiental, da
programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados.
O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB,
Gi lberto Piselo do Nascimento, afirmou que na atual idade existe
uma consciência muito maior em relação à preservação, mas ain-
da falta muito para que a situação seja a ideal.
O professor da Universidade Metodista de Piracicaba, Paulo Affon-
so Leme Machado, destacou que “a legislação sobre interesses di-
fusos – nos quais se inclui o meio ambiente – só consegue ser im-
plementada pelo controle social: direito à informação mais direito
à participação da sociedade. Por isso que o novo Código Florestal
está nascendo desatual izado. Apesar das críticas e sugestões que
estão sendo feitas, ele não está acolhendo o dever de publ icidade
dos atos florestais e nem dando chance a uma fiscal ização perma-
nente das pessoas e das associações”.
Já o advogado Fábio Feldmann – que falou sobre “Controle e Res-
ponsabi l idade por Catástrofes Naturais” – apontou o aquecimento
global como o grande desafio da humanidade nos próximos anos.
“Temos que traçar estratégias para enfrentar o problema. Acre-
dito que o Brasi l está no caminho certo. Em 2009, o país aprovou
uma pol ítica nacional que está sendo implementada agora. Além
disso, em 2012, vai sediar o Rio 20, discutindo o que aconteceu
nos últimos 20 anos e definindo estratégias para enfrentar pro-
blemas”.
Preservação da biodiversidade foi o tema mais discutidos pelos debatedores
O procurador do Trabalho, Cristiano Paixão de Araújo, falou sobre
o surgimento do capítulo referente ao meio ambiente na Constitui-
ção Federal. “O meio ambiente está bem inserido na Constituição.
Ela convida o Estado, a sociedade civi l e particulares a trabalha-
rem por um meio ambiente mais sadio”. De acordo com Cristiano,
o Direito Ambiental no Brasi l está bastante avançado e em confor-
midade com as normas internacionais.
Dentro do mesmo painel, o procurador do estado de Pernambuco,
Walber de Moura Agra, falou sobre a demarcação de terras indíge-
nas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos
que estabelecer parâmetros para que as demarcações possam con-
ci l iar dois princípios que parecem contraditórios, mas não são: o
desenvolvimento dos meios econômicos e a proteção ambiental”.