R$ 1,1 bilhão para acabar
com superlotação nas prisões
C
om a meta de zerar o déficit de vagas em presídios e cadeias e
diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios
hoje detidos em delegacias, o governo federal lançou, em Brasí-
lia, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A expectativa
do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas,
sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias
públicas. O investimento será da ordem de R$ 1,1 bilhão.
Segundo dados de abril do Sistema Integrado de Informações Peniten-
ciárias (Infopen), em todo o país faltam 17 mil vagas para mulheres con-
denadas ou em prisão provisória (não julgadas). E o déficit de vagas para
os presos provisórios é 138 mil (52 mil mantidos em delegacias). Além da
criação das vagas, o ministério promete concluir 73 projetos de cadeias
e presídios contratados desde 2004. Somadas às novas vagas anuncia-
das com as obras já previstas, 63 mil novas vagas serão entregues no
sistema prisional.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admite que “não é fácil
construir unidades prisionais” e que problemas como a falta de dispo-
nibilidade de terreno, a demora na elaboração do projeto arquitetônico
e o orçamento podem atrasar as obras. Ele, no entanto, anuncia que o
programa “vai sair do papel” porque tem foco na gestão e tem estabe-
lecidos os projetos arquitetônicos de três tipos de presídios femininos e
de três tipos de cadeias públicas. Além disso, os recursos, segundo ele,
estão assegurados.
A distribuição dos recursos aos estados respeitará o déficit de vagas.
Conforme o Infopen, faltam16,4 mil vagas para presos provisórios no
Paraná; 8,1 mil vagas em Minas Ge-
rais; 7,6 mil em São Paulo; e 4,9 mil na
Bahia. Para as mulheres presas faltam
5 mil vagas em São Paulo; 2,1 mil no
Paraná; 1,3 mil em Minas Gerais; e 1,1
mil em Pernambuco.
Para diminuir a pressão por mais vagas
em presídios, criar mecanismos de re-
dução de pena e facilitar a soltura de
quem já tiver concluído o período de
reclusão, o governo está editando uma
portaria sobre penas alternativas, um
decreto para monitoração eletrônica e
outro decreto sobre o plano estratégi-
co de educação.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso