Prescrição de crimes é garantia do
cidadão contra lentidão da Justiça
A
pesar da grande quantidade de crimes
que prescrevem na Justiça brasileira, a
delimitação de prazos para a aplicação
depuniçõeséumagarantiadocidadãoquedeve
ser mantida, disse o novo secretário de Refor-
ma do Judiciário, Flávio Caetano. Ele acredita
que é a Justiça que deve se adaptar aos pra-
zos prescricionais, respondendo aos processos
commais agilidade, e não o contrário.
“A prescrição é o reconhecimento da morosi-
dade do processo, por isso ela não pode aca-
bar. A pessoa não pode fcar com a espada na
cabeça a vida toda esperando um julgamento.
Podemos até discutir se aumentamos a pres-
crição, mas ela não pode acabar”, acrescen-
tou o secretário, ao comentar a possibilidade
de prescrições em processos complicados que
correm na Justiça, como o do mensalão.
Aaçãopenal queapura sehouvepagamentode
propina do Executivo a parlamentares tramita
há mais de quatro anos no Supremo Tribunal
Federal (STF). Em tese, algumas penas meno-
res, como a condenação mínima do crime de
formação de quadrilha, já podem ter prescrito
em agosto do ano passado.
De acordo comCaetano, a agilidade na respos-
ta da Justiça e a segurança jurídica das decisões
são hoje amaior preocupação do Executivo em
relação ao Judiciário. “O Brasil que quer ser a
quinta economia do mundo, tem que ter uma
Justiça que funcione à altura, com respostas
rápidas ao cidadão e com segurança jurídica”,
acrescentou.
A secretaria prepara uma análise detalhada
dos modelos propostos no Brasil e das expe-
riências internacionais no combate à morosi-
dade na Justiça. Uma das ideias, do presidente
do STF, Cezar Peluso, é a aprovação de uma
emenda à Constituição para que as decisões
dos tribunais locais sejam cumpridas indepen-
dentemente dos recursos às cortes superiores.
secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil