de lutar pelos seus direitos. O OAB Cidadania concorre ao Prêmio Inovare,
concedido a práticas inovadoras que permitem a modernização da Justiça.
Na ocasião, Lúcia Beloni foi homenageada pelos integrantes da Comissão de
Estabelecimentos Prisionais pelas suas lutas em favor das causas sociais, em
especial pela sua dedicação ao projeto OAB Cidadania, em atividade desde
1998.
CRÍTICA
O jurista Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor da Universidade Fede-
ral do Rio de Janeiro e desembargador aposentado, deu início aos debates do
seminário, fazendo uma crítica: “A política criminal contemporânea no Brasil
só faz aumentar o número de encarcerados e a violência”. Emseu pronuncia-
mento, o jurista apresentou dados sobre uma política criminal “clandestina”,
paralela à ofcial, em que o extermínio e a tortura, promovidos por agentes
do estado, também são adotados como meios de combate à violência.
Os dados mostramamultiplicação do encarceramento nos últimos anos, em
reprodução a uma política contemporânea herdada dos Estados Unidos, “um
campeãomundial emaprisionamento”. Existemhoje no Brasil quase 500mil
pessoas presas. “Estamos trabalhando uma política que, no discurso, foi ela-
borada supostamente para controlar a violência, e estamos executando essa
política de forma ofcial e clandestina. Com isso, tocamos muito pouco na
violência e, quando tocamos, é para incentivá-la”, disse.
CÓDIGO PENAL
O jurista René Ariel Dotti proferiu palestra sobre Prisão na Reforma do Có-
digo Penal no segundo dia do encontro e criticou o extremo rigor nas penas
previsto no anteprojeto de reforma do novo Código Penal, que será avaliado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de ser
colocado em votação no Congresso Nacional. O jurista, que integrou a Co-
missão de juristas designada pelo Senado, disse que deixou a Comissão por
não concordar com a urgência exigida para apresentar o texto acabado do
Juiz Federal Flávio Antônio da Cruz
Advogado e professor da PUC-PR, Adriano
Sérgio Nunes Bretas
Advogado Aury Lopes Junior
Advogada e professora da UFPR, Clara
Maria Roman Borges
Promotor de Justiça, Maurício Kuehne
Advogado e professor Marcelo Kintzel
Graciano
Procurado da Justiça do Paraná, Cândido
Furtado Maia Neto