anteprojeto, até meados de maio deste ano, sendo que a Comissão foi ins-
talada em 18 de outubro de 2011, além da divergência de ideias. “Não é pos-
sível em um tempo tão curto realizar um trabalho adequado. Alguns setores
da sociedade civil, induzidos pelo jornalismo de sensação, esperam um Có-
digo Penal de extremado rigor. Contudo, tal postura contraria a posição que
adoto há muitos anos e que já se tornou pública por meio de aulas, artigos,
livros, conferências e palestras”, disse.
Entre seus comentários, Dotti comentou sobre o preconceito dos quais são
vítimas os advogados, em especial os criminalistas, e criticou a postura de
alguns juízes e promotores públicos. “É como se o advogado fosse o autor
do crime, e percebemos o preconceito tanto por parte do Ministério Público
como de juízes. O juiz tem que ter consciência de que exerce uma missão, e
não uma função, e deve procurar fazer justiça no caso concreto, sem recla-
mar se a petição tem 30 ou cinco páginas”, comentou René Dotti.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, participou do semi-
nário e falou sobre os principais pontos do anteprojetodo novoCódigoPenal.
Dipp presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, entregue há
cerca deduas semanas aopresidente doSenado. Numa síntesedos trabalhos
realizados pela comissão, o ministro destacou os temas polêmicos incluídos
na proposta e que deverão gerar grandes discussões no Legislativo.
“Nenhum tabu deixou de ser examinado”, disse o ministro, enfatizando que
a conduta dos juristas foi de abordar todos os crimes, inclusive criando tipos
penais inexistentes na legislaçãobrasileira. “Nossa intenção foi fazer comque
o Código Penal seja o centro do sistema penal brasileiro”, disse.
Estão entre as principaismudanças estão a abrangência peloCódigoPenal de
crimes eleitorais, militares e ambientais, ampliação das hipóteses do aborto
legal, descriminalização do uso pessoal de drogas, criação do tipo penal de
terrorismo, tráfcodepessoas, desaparecimento forçado, homofobia, intimi-
dação vexatória (bullying) e enriquecimento ilícito de servidores, tipifcação
de organização criminosa abolindo as fguras de bando e quadrilha, tipifca-
ção do crime de milícia, criminalização dos jogos de azar, revogação da Lei
de Contravenções Penais e de outras que deverão ser abrangidas pelo novo
Analista geocriminal e professor Vladimir
Luís de Oliveira
Advogado e professor Luiz Antônio
Câmara
Isabel Mendes, vice-presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB-
-PR, entrega certifcado ao professor
Vladimir Luís de Oliveira
Público acompanhou com atenção todas as palestras proferidas durante o seminário
Sociólogo e professor da UFPR, Pedro Ro-
dolfo Bodê de Moraes