Com o crescente aumento dos investimentos estrangeiros no Brasil, para
evitar o impedimento ou atraso no início de qualquer operação, e conferir
segurança jurídica às partes envolvidas, é indispensável a contratação de
um advogado especializado na área. Documentos preliminares necessá-
rios, procedimentos burocráticos, prazos e trâmites legais devem ser infor-
mados aos clientes de modo detalhado. Quanto ao segmento de atuação,
pode haver diferenciações quanto à necessidade de registros perante ór-
gãos públicos específcos, bem como variações de procedimentos de acor-
do a estrutura negocial pretendida.
Conforme explica Gelci Andretta Marinho, advogada com vasta experiên-
cia emDireito Empresarial e Investimentos Estrangeiros, do escritório Baril
Advogados Associados, depois de formatado o plano de negócios, é im-
prescindível que seja realizado um estudo aprofundado quanto à estrutura
societária mais adequada em cada caso concreto, bem como uma análise
dos impactos tributários incidentes sobre a operação e de outras legisla-
ções, incluindo a trabalhista e do consumidor.
“A abertura de uma empresa no Brasil por investidores estrangeiros pres-
supõe aportes em moeda, a conversão de créditos externos ou outros ha-
veres, bens ou investimentos emmercados fnanceiros. Neste último caso,
o investidor deve nomear representante responsável pelas operações e re-
gistros perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“É Importante destacar que toda a remessa de dinheiro para o exterior a
título de lucros, dividendos ou juros sobre capital próprio, obrigatoriamen-
te deverá ser objeto de registro eletrônico no Sistema de Informações do
Banco Central, constituindo documento integrante do processo de fecha-
mento do contrato de câmbio contratado pelo investidor, incluindo as hi-
póteses repatriamento de capital e reinvestimento de lucros”, afrma Gelci.
“Todas as remessas para o exterior, devem corresponder aos valores de
entrada registrados nos módulos de RDE-IE (Registro Declaratório Eletrô-
nico-Investimento Externo) do Sistema de Informações do Banco Central
(Sisbacen), sendo que qualquer divergência poderá ser objeto de restrição,
impedindo a sua transferência.”
Falta de produto
no mercado difculta
acesso às vacinas no Paraná
D
evido ao surto
de gripe A que
atingiu a região
sul do país, a vacina
contra o vírus H1N1
está em falta no mer-
cado. Mediante ao
fato, a Caixa de Assis-
tência dos Advogados
do Paraná (CAA/PR),
que já obteve um re-
corde de advogados e
dependentes imuniza-
dos em 2012, está ten-
tando obter um novo lote de vacinas exclusivas para os advogados parana-
enses, para prorrogar a Campanha de Vacinação de 2012.
Desde que iniciou, em abril deste ano, a campanha da CAA/PR imunizou
mais de 5, 5 mil pessoas contra a gripe, entre advogados, dependentes es-
tatutários e funcionários da OAB, em 49 cidades do estado, número 8% su-
perior aos 5,1 mil vacinadas em 2011.
A Caixa dos Advogados ainda subsidia 50% do valor de cada dose para ad-
vogados em dia com o pagamento da anuidade da OAB Paraná. Com o
benefício, o custo por dose foi de apenas R$20,00 para advogados e de R$
40,00 para dependentes.
Campanha começou em abril deste ano e foi realizada em
49 cidades do estado
OAB Londrina – Jonas Pereira