Paraná terá cinco novas
varas de Justiça para casos
de violência contra a mulher
C
inco comarcas do Paraná passarão a contar com varas de Justiça de-
dicadas ao atendimento de casos de violência contra a mulher. Ter-
mo de cooperação técnica para implantação das varas foi assinado
por representantes do Tribunal de Justiça, do governo do Estado, da De-
fensoria Pública, da Associação dos Magistrados e do Ministério Público do
Paraná.
O governo estadual foi representado pelo vice-governador Flávio Arns e
pelos secretários Maria Tereza Uille Gomes (Justiça, Cidadania e Direitos
Vice-governador Flávio Arns assina termo de cooperação técnica
Reajuste do Plano
OAB/CAIXA da Unimed
fca abaixo da média nacional
A
diretoria da Caixa, após intensa negociação com a diretoria da Uni-
med Paraná, conseguiu manter um índice de reajuste para o plano
de saúde da OAB/Caixa abaixo da média nacional. O índice aprova-
do fcou em 4,75%, que será aplicado nas mensalidades a partir do mês de
agosto.
“O índice de reajuste leva em conta a infação médica e a taxa de sinistra-
lidade do plano. O índice é quase 50% menor se comparado com o índice
máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individu-
ais e familiares, que foi fxado em 7,93% pela Agência Nacional de Saúde
(ANS), para planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à
Lei nº 9.656/98”, explica o presidente da CAA/PR.
Humanos), Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social), Reinaldo
de Almeida Cesar (Segurança Pública). O termo assinado prevê a colabo-
ração entre os diferentes órgãos para a divulgação, consolidação e imple-
mentação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que completa seis anos
nesta terça-feira.
Entre as medidas previstas estão a formação de servidores, gestores públi-
cos e magistrados na temática da violência contra as mulheres; o incentivo
e apoio à criação e fortalecimento dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e de outros serviços da rede de atendimento às
mulheres em situação de violência.
As novas varas serão implantadas em Cascavel, São José dos Pinhais, Foz
do Iguaçu, Maringá e Ponta Grossa – todas ainda este ano.