interessado deverá ter nomínimo 21 anos e precisará apresentar documento
de identidade, CPF e comprovantes de residência e de ocupação lícita.
O cidadão que quiser comprar uma arma não poderá possuir antecedentes
criminais ou estar sendo investigado pela polícia por crime doloso contra a
vida ou mediante qualquer forma de violência. Deverá ainda ter feito curso
básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá passar
por exame psicológico com profssional habilitado.
Regra atual
OEstatuto doDesarmamento, emvigor desde 2003, proíbe o porte de arma
aos civis, exceto nos casos em que o cidadão tiver a vida comprovadamen-
te ameaçada. Podem portar armas, por outro lado, agentes de segurança
pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência
e de segurança privada.