OAB mantém posição crítica em
defesa dos advogados
A
edição de dezembro de Ações Legais traz entrevista como vice-pre-
sidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Alberto de Paula
Machado. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Lon-
drina, ele também foi presidente da OAB Paraná de 2007 a 2009 e é mem-
bro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho, do Instituto dos Ad-
vogados Brasileiros, com sede no Rio de Janeiro. Nesta entrevista, Alberto
de Paula Machado fala sobre a atuação da OAB, analisa a participação da
Ordem nas discussões dos problemas brasileiros e aborda propostas em
defesa dos advogados.
Ações Legais – Como o Dr. avalia a participação da OAB nos debates e dis-
cussões em torno dos problemas brasileiros e na busca de soluções para
resolvê-los?
Alberto Machado
- A OAB sempre teve como característica a intensa parti-
cipação na discussão dos principais temas que dizem respeito à sociedade
brasileira. Essa postura deu a OAB a condição de entidade mais atuante da
sociedade civil, o que impõe muita responsabilidade e cautela em seus posi-
cionamentos. A OAB não pode banalizar suas manifestações emitindo opi-
nião sobre tudo. A palavra da entidade deve representar o equilíbrio, quan-
do este for necessário, e a contundência quando assim o momento exigir.
Ações Legais – Qual a sua avaliação sobre o processo de corrupção que se
instalou nos últimos anos no Brasil? E como o Dr. avalia a postura da OAB
nesta situação?
AlbertoMachado
- Osistema como umtodo favorece a existência de corrup-
ção, pelo processo eleitoral, considerando que as eleições no Brasil custam
fortunas. É inaceitável que um deputado gaste milhões para se eleger, pois
isso faz com que os candidatos busquem fnanciamentos a todo custo, sen-
do que boa parte desses recursos tem origem duvidosa. É expressivo o nú-
mero de fnanciadores de campanha que mantêm relações comerciais com
o poder público, o que signifca dizer que a expectativa dos fnanciadores é
ter algumtipo de contrapartida pelo dinheiro empenhado. AOAB ajuizou no
Supremo Tribunal Federal – STF ação que pretende proibir o fnanciamento
de empresas privadas em campanha política, com isso entendemos que boa
parte da fonte de corrupção possa ser extirpada. Acolhida a nossa ação, ape-
nas o cidadão, enquanto pessoa física, poderia fazer doações e, ainda assim,
limitadas a determinado percentual do valor declarado como rendimento
junto a Receita Federal. Além da questão relativa ao fnanciamento de cam-
panhas politicas, é preciso também dar maior efetividade aos mecanismos
de fscalização do Estado. O aparato fscalizatório, em especial os tribunais
de Contas, prendem-se muito mais a aspectos burocráticos nas contas do
Poder Publico do que nas questões verdadeiramente importantes e que po-
deriam inibir o desvio de dinheiro publico. As denúncias feitas pela impren-
“A OAB não pode se omitir. A Ordem, antes de tudo, é do Brasil e, como tal, tem
missões para com o país das quais não pode se distanciar”
Fotos: Bebel Ritzmann