Ações Legais – A respeito de propostas específcas que digam respeito aos
advogados, quais os destaques do momento?
Alberto Machado
- Continuamos a lutar em várias frentes, em alguns mo-
mentos defendendo conquistas anteriores e em outros casos postulando
novas medidas na nossa legislação. No campo da defesa, continuamos a
ser constantemente atacados compropostas pelo fmdo Exame deOrdem.
A primeira estratégia adotada pelos adversários foi tentar junto ao STF a
declaração da inconstitucionalidade do exame. Todos fcaram assustados
comparecer doMinistério Publico que pugnava pela inconstitucionalidade.
Ainda bem que não passou apenas de um susto, pois os ministros do STF
votaram a unanimidade pela constitucionalidade do exame. Após a derro-
ta, os adversários passaram a atuar no campo do Congresso Nacional, lide-
rados pelo deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro. Temos enfrentado
semanalmente aguerridos embates acerca do tema, por ora vencemos to-
dos, mas sempre fca a preocupação. Quanto a novos temas, estamos lu-
tando no Congresso pela aprovação de legislação que garanta férias de 30
dias para os advogados. No meu modo de ver, apenas aprovação de PEC é
que efetivamente garantirá férias para todos os advogados militantes em
todos os segmentos da Justiça. Alémdisto, lutamos pela aprovação do pro-
jeto que prevê honorários advocatícios ao advogado trabalhista e também
pelo projeto que prevê aplicação do sistema tributário do Simples para as
sociedades de advogados. Esses são apenas alguns exemplos das nossas
inúmeras batalhas em favor da advocacia.
Ações Legais – Quanto ao futuro da advocacia e da Justiça o que tem a
dizer?
AlbertoMachado
- A advocacia passa por profundas transformações. O ad-
vogado que não acompanhar essa rápida evolução terá muita difculdade
em se manter na profssão. Precisamos estar atentos ao processo eletrô-
nico, pois ao mesmo tempo em que ele tem aspectos positivos ele pode
sacrifcar direitos e prerrogativas. É inaceitável que queiram limitar tama-
nho de petições e que exijam que sejam elaboradas dentro de determinado
formato. O direito de petição é livre e garantia constitucional do cidadão.
Querem transformar a Justiça em Justiça de formulários e isso não aceitare-
mos. Por outro lado, o Judiciário tem que atender a demanda de processos
dentro de tempo razoável e para isto precisa melhorar práticas, estrutura e
produtividade e não eliminar simplesmente recursos como algumas propos-
tas existentes. A Justiça está a serviço do cidadão e não dos seus próprios
membros.
“A OAB sempre teve como característica a intensa participação na discussão dos
principais temas que dizem respeito à sociedade brasileira”