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Em debate
a nova legislação
do trabalho doméstico
A
Escola da Associação dos Magistrados do Tra-
balho do Paraná - Ematra-PR, com apoio da As-
sociação dos Advogados Trabalhistas do Paraná
- AATPR, promoveu no início de junho um simpósio so-
bre a nova legislação do emprego doméstico. O encon-
tro reuniu juízes, advogados e empresários, na sede da
Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade apoia-
dora do evento por meio do Conselho de Tributação e
Finanças, que tem como coordenador o vice-presidente
da Casa, Airton Hack. Também participou dos debates o
presidente da AATPR, Aramis de Souza Silveira.
Bebel Ritzmann
Durante o simpósio, o advogado Célio Pereira Neto fa-
lou sobre as medidas a serem tomadas pelos emprega-
dores nesta nova fase do âmbito trabalhista brasileiro.
Com a nova lei, o trabalhador doméstico passará a gozar
de isonomia perante a lei em relação aos demais traba-
lhadores, então será necessário que se adotem as mes-
mas formalidades previstas pela Consolidação das Leis
do Trabalho, a CLT editada em 1943, dentre as quais
destacam-se principalmente o contrato de trabalho com
frma de testemunhas e minuciosa descrição da jornada
de trabalho, bem como minúcias em relação a descon-
tos em folha por prejuízos materiais causados no âmbito
domiciliar e restrições quanto ao uso do telefone. Além
disso, para fns de precaução, será necessário que o fun-
cionário preencha de próprio punho, um livro ponto com
horários não britânicos, ou seja, aqueles em que não são
somente registradas horas sem variação de minutos, por
exemplo.
Para o advogado e doutor em direito, José Afonso Dal-
legrave Neto, a nova legislação poderá também prover
maior estabilidade ao trabalhador do ambiente familiar.
Para isso, as Normas Reguladoras (NR’s) também de-
verão ser aplicadas ao trabalho doméstico. Neste item,
Fotos: Bebel Ritzmann