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Promulgada
emenda que cria
tribunais federais
A
pós dois meses de controvérsias, o Congresso
confrmou a criação de quatro tribunais regionais
federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 544/2002. A 73ª emenda à Consti-
tuição foi promulgada no dia 6 de junho, em sessão con-
junta do Senado e da Câmara presidida pelo primeiro-vi-
ce-presidente do Congresso, André Vargas. Ele ocupava
interinamente a Presidência do Congresso no lugar do
presidente do Senado, Renan Calheiros, que estava em
Portugal em missão ofcial.
O presidente do Superior Tribunal de Justi-
ça (STJ), ministro Felix Fischer, anunciou ao
presidente nacional da Ordem dos Advoga-
dos do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furta-
do, que o anteprojeto de lei de implantação
dos quatro novos Tribunais Regionais Fede-
rais (TRFs) já está sendo formatado e será
previamente encaminhado à OAB para que
a entidade tome conhecimento.
Apoio
Uma moção de apoio à criação dos quatro
novos Tribunais Regionais Federais (TRFs),
nos termos da Emenda Constitucional 73
promulgada pelo Congresso, foi aprovada
pelo Conselho Federal da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil (OAB). A moção foi pro-
posta pelo presidente nacional da entidade,
Marcus Vinicius Furtado, que destacou a im-
portância desses tribunais para aproximar a
Justiça dos cidadãos.
A emenda dá prazo de seis meses para a instalação des-
ses tribunais, a contar da promulgação. Serão criados
tribunais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Para-
ná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e
jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato
Grosso do Sul. OTRF da 7ª Região terá sede em Belo
Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O TRF da 8ª
Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados
da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em
Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima.
Atualmente o Brasil tem cinco
tribunais regionais federais, que
estão instalados em Brasília,
São Paulo, Rio de Janeiro, Per-
nambuco e Rio Grande do Sul,
que cuidam de processos com
origem nos demais estados.
Vargas agradeceu amobilização
de parlamentares e represen-
tantes da sociedade civil para a
aprovação da medida. Ele afr-
mou que os cinco tribunais exis-
tentes foram criados pela Cons-
tituição de 1988 e não atendem
mais as demandas do país.
“Poderá haver sempre aqueles
que não entendem que o que
está em jogo aqui é exatamente
a prestação de um melhor ser-
viço ao cidadão, que demanda
isso do Judiciário. Não se trata
de uma questão regional, é uma
questão nacional. O Brasil de
1988 era um; o Brasil de 2013 é
outro. Quem ganha é o povo brasileiro”, disse.
Emnome doSenado, SérgioSouza (PMDB-PR) observou
que a emenda vai aproximar a Justiça do cidadão e dar
maior agilidade aos processos. Atualmente, argumentou
o senador, só o tribunal com sede em Brasília atende 14
Fotos: José Cruz/Agência Senado