12
13
unidades da Federação. “Além disso, em 1988 havia 100
mil processos; hoje há mais de 1,1 milhão de proces-
sos”, informou o parlamentar. Souza também refutou as
alegações de que haveria um vício de iniciativa na pro-
posta — que deveria ser do Judiciário, conforme aqueles
que são contrários à emenda. “O poder de emendar a
Constituição é do Congresso Nacional — acrescentou
o senador, que é integrante da Frente Parlamentar Pró-
-Tribunais Federais”.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, destacou
que a promulgação é uma vitória histórica do estado do
Paraná, não só sob o ponto de vista do sistema de Justi-
ça, mas também político, econômico e social. “Eu quero
enaltecer a participação de todos os ex-presidentes da
OAB Paraná nos últimos 20 anos que se empenharam
na luta por esta causa”, comentou Breda.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Viní-
cius Furtado, disse que “é uma causa da República que
se faz vitoriosa, fruto de luta da sociedade brasileira. A
aprovação é vitória da cidadania, da democracia e da
competência do Congresso Nacional em representar a
sociedade nos atos legislativos”.
Recursos
Relator do Plano Plurianual (PPA) 2012–2015, o sena-
dor Walter Pinheiro (PT-BA) observou que, apesar de
haver previsão orçamentária para a criação de novos
tribunais, serão necessários mais recursos para a efe-
tiva instalação de tribunais regionais federais (TRFs) no
Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. “Para essa
primeira reestruturação, há uma previsão de algo em tor-
no de R$ 300 milhões no PPA. Óbvio que isso não é
sufciente. O Judiciário sabe que será impossível instalar
quatro tribunais de uma vez, mas você vai ter que ter um
cronograma para criação a partir da própria decisão do
Judiciário”, disse.
Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados,
André Vargas, os recursos deverão vir da própria Justi-
ça federal, que é hoje ¬superavitária. “A Justiça federal
é superavitária. Ela arrecada R$ 15 bilhões e gasta de
R$ 7 a R$ 8 bilhões. Ainda haverá um superávit de R$ 7
bilhões, portanto o orçamento da Justiça federal existe.
Basta ter bom senso”, argumentou o deputado.