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Na reunião, o presidente da Comissão de Direito Securitário, Reinaldo Mirico Aronis,
disse que a autorregulamentação do setor securitário é um tema polêmico, com mui-
tas questões que afetam os operadores do direito, o setor securitário e a sociedade.
“Um corretor mal preparado ou a falta de fiscalização acabam prejudicando os bons
corretores, as asseguradoras e os assegurados”, frisou.
De acordo com ele, o debate e o estudo aprofundado sobre questões securitárias
atuais e relevantes serão prioridades da gestão. “A comissão também irá organizar
eventos e seminários que possibilitem que o contrato de seguro, muitas vezes tão
desconhecido pelo próprio Judiciário, seja analisado, interpretado e aplicado da ma-
neira mais adequada possível, atendendo sempre a sua finalidade”, explicou Aronis.
O professor adjunto aposentado da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Munir
Karam, um dos maiores especialistas em contrato de seguro, destacou a importância
do assunto. Ele explicou que o seguro é um fator de expansão econômica muito forte
no Brasil, que hoje corresponde a 5% do nosso PIB. “Envolve milhares de pensadores
de serviço no mercado de seguradoras, tanto de parte das seguradoras quanto dos
corretores de seguro, e, sobretudo na parte dos consumidores, ela atinge a socieda-
de como um todo”, ressaltou Karam.
Segundo o especialista, este instituto ainda não é convenientemente estudado nas
faculdades. “É um nicho profissional da maior relevância, por isso, o seu debate, a
sua disseminação e o seu conhecimento são ferramentas que o profissional do direi-
to, conhecendo-as melhor, pode utilizar para realizar os direitos de seus clientes”,
observou. Karam salientou que é uma área bastante abrangente e uma temática rica
e que de fato, representa um desafio em seu desenvolvimento. Sob este aspecto, ele
aproveitou para parabenizar a OAB Paraná pela iniciativa.
O desembargador do TR-PR, Luiz Fernando Keppen, destacou a importância da cria-
ção de uma autorregulamentadora do setor de corretagem de seguros no Brasil, que
possa, de maneira efetiva, atuar na fiscalização e repressão de maus profissionais que
atuam no segmento. “As autorregulamentadoras são uma novidade na legislação dos
seguros, vieram com a lei complementar nº137 e depois a Resolução 233 da Superin-
tendência de Seguros Privados (Susep), e pretendem criar um novo marco na história
da fiscalização na corretagem de seguros do Brasil”, disse Keppen.