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Manifesto pela preservação
e valorização das forestas
nativas do Paraná
N
o dia 17 de julho, Dia de Proteção às Florestas, a Comissão de Direito Ambiental da
OAB-PR lançou ummanifesto pela efetiva preservação e valorização das forestas
paranaenses.
“Entendemos ser premente a implantação dos instrumentos previstos na legislação am-
biental federal e estadual de forma célere, efciente e participativa.
ANPr
Originalmente, o território do Estado do Paraná era coberto por cerca de 83,5% de Flores-
tas Nativas. Atualmente, segundo os indicadores e metodologia do Atlas da Mata Atlân-
tica 2013, restam menos de 11,8 % (SOS Mata Atlântica INPE) de remanescentes forestais
com mais de 3 hectares.
As forestas exercem inestimáveis funções para a sociedade, fornecendo, além de maté-
ria-prima, serviços ecossistêmicos fundamentais para a manutenção de nossa vida e de
nossa economia. Somos todos usuários destes recursos e benefícios, e ao mesmo tempo
responsáveis pela pressão e impactos gerados sobre estas.
Relevante recordar que as forestas desempenham diversos serviços, tais como: o se-
questro e armazenamento do CO2 em sua biomassa e regulação do clima; a manutenção
da biodiversidade dos ecossistemas com todas as funções e o “conhecimento” neles con-
tidos; a manutenção das bacias hidrográfcas mais estáveis, em qualidade e quantidade
de água; a composição da paisagem que nos alegra os olhos e tranquiliza a alma. Isto
evidencia que nos três grandes eixos da crise ambiental que temos de enfrentar - mudan-
ças climáticas, perda da biodiversidade e água - as forestas aparecem como peça chave.
Devemos reconhecer que nos são fundamentais.
Para garantir a proteção das forestas e o uso adequado de seus recursos, entendemos
imprescindível a imediata, efetiva e adequada implementação da legislação forestal e
ambiental federal e estadual, principalmente: 1) Implantação do Cadastro Ambiental Ru-
ral – CAR, e do Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado do Paraná, com
ampla divulgação e transparência; 2) Conclusão da elaboração do Zoneamento Ecoló-
gico Econômico do Estado, com a defnição das áreas prioritárias de conservação; e, 3)
Implementação imediata de Projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais em suas
variantes Hídricas, Biodiversidade, Carbono e Paisagem, conforme prevê a Lei Estadual nº
17.134/12 - Pagamento por Serviços Ambientais e Lei Estadual nº 17.133/12 - Política Estadu-
al de Mudanças do Clima.
Sabemos que o poder público vem trabalhando nestes temas, mas sabemos também
que é necessário que toda a sociedade, profssionais em geral, os operadores do Direito,
os setores da indústria, do comércio, assumam seu papel e participem, opinem, reivindi-
quem, fscalizem, contribuam para que possamos de forma democrática dar agilidade e
efetividade em sua real e adequada implementação.
Este é o momento em que converge a mobilização popular histórica que presenciamos
com novas perspectivas socioambientais e econômicas. Nós fazemos o Paraná que que-
remos. Vamos unir esforços por um Paraná mais verde”.