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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) entrou com pedido no Supremo Tri-
bunal Federal (STF), como interessado na causa no processo sobre Desaposentação, defen-
dendo os interesses dos segurados que continuam contribuindo após a aposentadoria. O
que está em discussão é a troca de uma aposentadoria commenos tempo de contribuição
emenos idade, por uma nova aposentadoria commais idade emais tempo de contribuição,
o que geralmente resulta em valor maior. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter
julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, esta decisão ape-
nas orienta os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País a julgarem dessa forma os
recursos que fcaram sobresta-
dos à espera de uma posição.
“Mesmo com essa orientação,
amaioriados TRFs continuane-
gando o direito à desaposenta-
ção”, explica Adriane Braman-
te, vice-presidente do IBDP.
A palavra fnal será dada pelo
STF - guardião da Constituição
Federal – que ainda não julgou
o Recurso Extraordinário (RE)
661256, que trata da validade
jurídica da chamada desapo-
sentação. Por esse motivo, os
segurados que estão com seus
processos parados na justiça
estão ansiosos aguardando um
parecer favorável. “O IBDP,
que já teve decisões importan-
tes este ano, ingressa nesse
processo como Amicus curie,
a favor dos interesses dos se-
gurados, o que permitirá par-
ticipar da decisão e contribuir
efetivamente na defesa desse
direito”, completa Adriane.
Defesa dos segurados
Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP
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