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Advocacia criminal
O escritório Professor L.A.Machado & Associados - Advocacia apresenta nova coorde-
nadora do núcleo de advocacia criminal. Trata-se da advogada Marion Bach, mestre
pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em direito penal e proces-
sual penal pelo Centro Universitário UniCuritiba. Além da atuação no escritório, Marion
é professora de direito penal dos cursos de graduação e pós-graduação da UniCuritiba
desde início deste ano. A advogada também ministra aulas desta disciplina para os alu-
nos do Centro Universitário Franciscano do Paraná (UniFae). Para Marion Bach, estar
associada a um escritório como o Professor L.A.Machado & Associados - Advocacia re-
presenta uma grande responsabilidade.
Advogada Marion Bach, professora universitária na área de direito penal
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Lei de Migrações
O constitucionalista paranaense ClèmersonMerlin Clève, presidente da UniBrasil, foi indicado
peloministro da Justiça para integrar a Comissão de Notáveis que deverá redigir proposta de
Anteprojeto de Lei deMigrações e Promoção dos Direitos dosMigrantes no Brasil. Oobjetivo
é promover uma reestruturação da legislação referente aos estrangeiros no Brasil. Anterior-
mente, na Portaria 1.947/2013 que cuidou da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, o
Ministro José Eduardo Cardozo já havia postulado a necessidade de uma política pública que
garantisse aos estrangeiros que se encontrem em território nacional a guarda dos direitos e
garantias fundamentais. Oministro ressaltou, também, o aumento dos fuxos migratórios no
Brasil e a necessidade da elaboração de uma Política Nacional atualizada, que seja plural e de-
mocrática, voltada para as demandas dos estrangeiros. A atual disposição normativa foi for-
mulada durante a época da DitaduraMilitar e, segundo o jurista e professor ClèmersonMerlin
Clève, não guarda a devida sintonia
com as garantias de Direitos Funda-
mentais previstos na Constituição
de 1988. Clève já havia exposto suas
refexões sobre o tema na confe-
rência realizada no início deste ano
na Universidade Pablo de Olavide,
em Sevilha, Espanha, intitulada:
Políticas Migratorias y Derechos
Humanos: Desafíos y límites de los
marcos regulatorioscomparados.
Haciaunnuevo marco regulatorio:
desafos de larealidad brasileña. De
acordo com o constitucionalista, a
aposta dogovernona criaçãoda Co-
missão de Notáveis será um impor-
tante momento de diálogo entre a
academia e a administração pública
nacional, no que trata das interven-
ções que podem ser realizadas na
máquina pública para o aprimora-
mento democrático das instituições
nacionais.
Constitucionalista paranaense Clèmerson Merlin
Clève, presidente da UniBrasil
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