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Presidentes de Seccionais
da OAB debatem
atividade da advocacia
O
s presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB se reu-
niram em João Pessoa, capital da Paraíba, para discutir temas importantes
que afetam a atividade da advocacia em todo o país. O presidente da OAB
Paraná, Juliano Breda, foi um dos participantes do evento e um dos redatores da Car-
ta de João Pessoa que, entre outros tópicos, condenou firmemente o aviltamento
dos honorários. Os presidentes defenderam o fim do financiamento de campanhas
políticas por empresas e propuseram mudanças no Exame de Ordem. Breda também
destacou o posicionamento crítico da Ordem em relação à implantação açodada dos
processos eletrônicos. Saiba quais os assuntos mais relevantes debatidos pelo Colé-
gio de Presidentes:
Honorários
Por unanimidade, o Colégio de Presidentes, repudia qualquer prática de aviltamento de
honorários, seja na contratação quanto na terceirização. Os presidentes defniram a ado-
ção de medidas enérgicas, diretas e concretas da OAB, com relação à pratica de avilta-
mento dos honorários advocatícios. Durante a sessão plenária do Conselho Federal da
OAB, foi defnida a criação de um grupo de trabalho para discutir sobre a relação de avil-
tamento de honorários pagos aos advogados correspondentes. O objetivo do grupo, que
integrará a Campanha Nacional de Valorização dos honorários Advocatícios, é promover
o debate sobre o tema, para que os resultados sejam levados ao plenário na próxima ses-
são, em outubro. “Esse tema é da mais absoluta importância. É a grande questão atual
da advocacia brasileira. Precisamos encontrar meios capazes de evitar que os advogado
sejam submetidos a honorários irrisórios”, destacou o vice-presidente nacional da entida-
de, Claudio Lamachia.
Eleições Limpas
O Colégio de Presidentes recebeu o arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Di
Cillo Pagotto, que participou do debate sobre a ampliação de medidas para a coleta de
assinatura para a aprovação do projeto de reforma política, Eleições Limpas. Dom Aldo,
representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integran-
te da coalização que atua na busca da aprovação do projeto, relatou as pesquisas realiza-
das sobre o tema, e o alto percentual de apoio popular aos pontos principais do projeto.
Dom Aldo defendeu fortemente o engajamento de todos na campanha. “Essa campanha
defende preceitos óbvios, suas razões nobres e justas”. Participou também do encontro
o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Arantes,
que relatou as ações políticas que a entidade tomará junto aos deputados federais para
sensibiliza-los pela aprovação do projeto. As seccionais irão reunir os deputados de seus
estados para debater o tema, além das tradicionais pautas corporativas, como a aprova-
ção do Simples para a advocacia, os honorários advocatício no âmbito da Justiça do Tra-
balho e a criminalização do desrespeito às prerrogativas profssionais.
Processo Judicial Eletrônico
As imensas difculdades enfrentadas por advogados de todo o país com as peculiarida-
des dos mais de 40 sistemas de processos eletrônicos existentes no judiciário brasileiro,
foram tema de debate dos presidentes de seccionais. Os dirigentes deliberaram por uma
campanha nacional contra a forma açodada de implantação do Sistema de Processo Judi-
cial eletrônico (PJe), baseada em três princípios: resistir, capacitar e incluir. A campanha
Fotos: Lincoln Kurisu