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“Dúvida e Erro Sobre a Proibição no Direito Penal”, obra do jurista Alaor Leite pela editora
Atlas, teve sessão de autógrafos durante o 19º Seminário Internacional de Ciências Crimi-
nais, encerrado semana passada, em São Paulo. Fruto de uma pesquisa com bibliografa
alemã, anglo-americana, espanhola, italiana e brasileira, o livro é uma fonte completa de
pesquisa sobre o tema. Alaor Leite também é um dos autores de “Doping e Direito Penal”,
ao lado dos renomados professores Claus Roxin e Luis Greco. A obra também teve sessão
de autógrafos durante o Seminário. Em rápida viagem ao Brasil, Alaor Leite, que reside na
Alemanha, fez palestra sobre “Erro nos Crimes Econômicos” no III Seminário do Instituto
Brasileiro de Direito Penal Econômico, realizado dias 3 e 4 de setembro, em Curitiba.
Jurista autografa livros
Jurista Alaor Leite também fez palestra em Curitiba
Nova lei estadual
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 3 de setembro, em primeira discussão, a men-
sagem do governador Beto Richa que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Esta-
dual. A medida garante uma série de benefícios para pequenos empreendedores, como
linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, e tratamento diferenciado em compras
públicas. A legislação também simplifca a abertura e legalização das empresas, incentiva
a formação de cooperativas e a exportação, além de garantir isenções de taxas, emolu-
mentos e outras custas cobradas pelos órgãos e entidades administradas pelo Governo
do Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais
e baixas para microempresas e empresas de pequeno porte. “O pequeno empresário é
o motor da economia e precisa de toda a atenção do Estado”, avalia o secretário da Fa-
zenda, Luiz Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “A
nova lei estadual deve estimular os prefeitos a aprovar legislações locais de apoio aos
pequenos empreendedores”.
Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas