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Juízes do Mercosul
Advocacia-Geral da União
Magistrados e servidores do Judiciário dos países que integram o Mercosul tiveram a
oportunidade de conhecer amissão e as atribuições do ConselhoNacional de Justiça (CNJ)
durante visita ao órgão. O grupo foi recepcionado pelo juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Riga-
monte, que fez uma exposição sobre o papel do órgão de fscalização e planejamento es-
tratégico do Poder Judiciário brasileiro. Os juízes e servidores fcarão no Brasil até o próxi-
mo dia 13, em razão do Programa Joaquim Nabuco, desenvolvido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A iniciativa tem por objetivo estimular a cooperação no âmbito do Merco-
sul, justamente com a criação de um espaço de diálogo na área jurídica entre os países
que integramo bloco. Fazemparte das atividades do projeto a participação de exposições
sobre o funcionamento da justiça nacional, assim como o acompanhamento da rotina de
trabalho dos juízes de primeira e segunda instâncias. No CNJ, os magistrados e serventuá-
rios receberamas boas-vindas no plenário do órgão. Na exposição, Rigamonte explicou ao
grupo que o Conselho
Nacional de Justiça
é um órgão relativa-
mente novo no siste-
ma judiciário brasilei-
ro, e que foi criado,
entre outras razões,
pela necessidade de
maior transparência e
efetividade na presta-
ção jurisdicional, e no
melhor controle das
atividades adminis-
trativa e fnanceira do
Poder Judiciário. Rigamonte contou aos juízes e servidores do programa que o CNJ foi
criado pela Emenda Constitucional 45. A proposta legislativa que deu origem à chamada
reforma do Judiciário tramitava no Congresso desde 1992. O texto foi fnalmente apro-
vado em dezembro de 2004. O juiz auxiliar também explicou as atribuições, a composi-
ção e a posição do CNJ no sistema jurídico brasileiro. Durante a visita, uma magistrada
da Bolívia aproveitou para informar que no país dela também há um órgão semelhante,
chamado de conselho da magistratura. “O órgão só cuida da parte disciplinar e não da
administrativa”, explicou.
Juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Rigamonte, recepcionou magistrados
e servidores do Judiciário dos países do Mercosul
Beto Barata/Agência CNJ
A atividade consultiva prestada pelos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) cresceu
mais de 1.000% nos últimos três anos. O total anual de manifestações jurídicas que cons-
tam no Sistema de Consultoria (Siscon) da Instituição aumentou de 23 mil peças em 2010
para quase 260 mil documentos em 2012. Até julho deste ano foram registradas 134 mil
peças, número que deve crescer no último trimestre por conta de demandas relaciona-
das à execução orçamentária. O consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, avalia
que o controle dos órgãos competentes e a vigilância da sociedade em relação aos pro-
jetos e programas governamentais têm infuenciado na procura pelos órgãos consultivos
da AGU. “A administração tem que agir com segurança e ela só vai agir assim na medida
em que explicar o que quer fazer. Daí é que decorre o respaldo do parecer”, afrma.
Consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy