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Constituição Brasileira
completa 25 anos
“
Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social
do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituin-
te, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje.
O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que go-
vernou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia
Constituinte e o fm da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário”
ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, re-
jeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
O deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a
nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita,
mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos des-
graçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será re-
dentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos,
escuros e ignorados da miséria”.
Passadas duas décadas dos militares no Poder,
com a restrição de vários direitos e depois da der-
rota na votação que instituiria o voto direto para
presidente da República, lideranças políticas,
como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz
Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Hen-
rique Cardoso e muitos outros percorreram o Bra-
sil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr
um fm ao regime autoritário.
Nesses 25 anos, a Constituição já foi modifcada
80 vezes por meio da aprovação e promulgação
de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs)
pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram,
retiraram ou alteraram dispositivos do texto
aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modi-
fcações foram feitas em 1993, quando ocorreu a
revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que fxaram a possibilidade de
revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.
Mesmo com tantas modifcações no texto constitucional nesses 25 anos, muitas propos-
tas para alterá-lo ainda mais estão tramitando na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532
PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para torna-
rem-se norma constitucional. Só na Câmara, são 1.089, sendo que 74 estão prontas para
ser votadas em plenário e 1.015 tramitam pela Comissão de Constituição e Justiça ou por
comissão que analisa o mérito da proposta. No Senado, são 443 propostas, das quais 75
estão prontas, dependem da votação no plenário, e 368 tramitam na Comissão de Cons-
tituição e Justiça.
A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil o Estado Democrático de Direito, ga-
rantindo direitos fundamentais para o povo brasileiro e assegurando uma série de dispo-
sitivos e condições aos brasileiros para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação,
à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção
à infância. Também trouxe de volta o voto direto, proibiu a tortura, revogou a censura,
permitiu a liberdade sindical.
Promulgação da nova Constituição Federal, marco entre a ditadura e a democracia, em vigor
até hoje.
O então presidente da Assembleia
Nacional Constituinte, Ulysses
Guimarães, ao promulgar a nova
Constituição Federal
Arquivo da Agência Brasil de Notícias
Arquivo da Agência
Brasil de Notícias
Fonte: Redação Ações Legais com informação da Agência Brasil de Notícias