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Grupo de trabalho entrega
relatório fnal sobre
priorização do primeiro grau
O
grupo de trabalho instituído pela
Portaria nº 155/2013, coordenado
pelo conselheiro Rubens Curado,
entregou ao presidente do Conselho Nacio-
nal de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a
íntegra do relatório fnal com as atividades
e propostas para a implementação de uma
política nacional voltada à priorização do pri-
meiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.
A duas primeiras propostas fzeram parte de um relatório parcial entregue em outubro e já es-
tão sendo implementadas. A primeira previa a criação de diretriz estratégica para vincular a Po-
lítica de Priorização do Primeiro Grau ao Plano Estratégico do Poder Judiciário e foi aprovada
pelos presidentes dos tribunais no recente VII Encontro Nacional do Judiciário, emBelém (PA).
A segunda proposta é a realização de uma audiência pública, a fm de se coletaremmanifesta-
ções de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre efciên-
cia na Justiça de primeiro grau. A intenção é fomentar o diálogo na identifcação de problemas
e soluções para amelhoria da efciência do primeiro grau de jurisdição.
Esta proposta também já está sendo implementada pelo CNJ, com a publicação da Portaria nº
213 e do Ato de Convocação nº 1/2013, que prevê a realização da audiência pública nos dias 17 e
18 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas entre os dias 20 e 31 de janeiro.
Ogrupo propõe ainda a edição de quatro Resoluções. A primeira busca institucionalizar a Políti-
ca Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição como política permanente do
Poder Judiciário, que implementará as iniciativas concretas paramelhoria da primeira instância.
Uma segunda resoluçãodispõe sobre a distribuiçãoda força de trabalho e doorçamentonopri-
meiro e segundo graus de jurisdição. De acordo como conselheiro, essa proposta visa atacar as
duas principais causas dadistorçãohojeexistenteentreprimeiroe segundograu: amá alocação
de pessoas e de orçamento. A proposta será submetida à consulta pública embreve.
Uma terceira proposta dispõe sobre a criação de Unidades Avançadas de Atendimento da Jus-
tiça Federal, voltadas para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual. A
quarta Resolução visa regulamentar o trabalho voluntário no âmbito do Poder Judiciário, a fm
de instituir e incentivar a prestação de serviço voluntário na Justiça.
Ogrupo sugere tambéma ediçãodeNota TécnicadoCNJ sobre adesjudicializaçãoda execução
fscal, a fmde incentivar o debate sobre a necessidade de alterações legislativas sobre o tema.
De acordo com o Relatório Justiça emNúmeros, cerca de 1/3 dos processos em tramitação em
todo o Judiciário referem-se a execuções fscais.
A última proposta é a assinatura de acordo de cooperação técnica para a implementação da
Prática Jurídica Acadêmica no Judiciário.
O relatório fnal do grupo de trabalho apresenta mapa consolidado das sugestões encaminha-
das pelo público externo ao CNJ, bem como compilação das principais matérias produzidas so-
bre o tema. As sugestões estão subdividas por tema e serão encaminhadas às Comissões Per-
manentes do CNJ.
“A entrega deste relatório, longe de representar a conclusão de um trabalho, marca o início
de um esforço conjunto e participativo em prol da melhoria dos serviços judiciários prestados
à sociedade”, afrma o conselheiro Rubens Curado, no ofício em que encaminha o relatório ao
presidente do CNJ.
De acordo como Relatório Justiça emNúmeros 2013, dos 92,2milhões de processos que trami-
taramno Judiciário brasileiro em2012, 90% encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Des-
tes, apenas 28% forambaixados ao longo do ano. A taxa de congestionamento neste segmento
é de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que é de 46%.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Reunião do Grupo de trabalho para fortalecimento da primeira instância
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, Rubens Curado
Luiz Silveira/Agência CNJ
Gláucio Dettmar/Agência CNJ