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Colégio de Abogados de Morón
Defesa efciente
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu uma placa do Colégio de Abogados
de Morón (Argentina), em homenagem pela realização do evento comemorativo aos 65
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Conquistas e Desafos. A homena-
gem, assinada pelo presidente do Colégio de Morón, Jorge Eduardo Barberis, foi entre-
gue pelo advogado Carlos López Belva, diretor da Comisión de Derechos Humanos de la
Federación Argentina de Colégio de Abogados, e palestrante no evento.
Os procuradores Rafaela Almeida do Amaral, Paulo Rosso e Cristina Leitão Teixeira de
Freitas, integrantes do Grupo de Saúde da PRA/PGE têm sido presença constante na Jus-
tiça Federal. A iniciativa tem por escopo contato com os juízes federais responsáveis pelo
julgamento dos processos de fornecimento de tratamentos de saúde, a fm de esclarecer
pontos importantes quanto à responsabilidade das instâncias gestoras. A medida já sur-
tiu efeitos benéfcos ao Estado, com decisões recentíssimas determinando que a União
Federal arque diretamente com o fornecimento de tratamentos contra o câncer, seja de-
positando em juízo o valor necessário, seja destinando a verba ao hospital onde está sen-
do tratado o paciente. Mesmo nos casos em que o Estado deve fornecer a medicação, em
muitas decisões está sendo determinado o reembolso comprovado nos próprios autos
judiciais, evitando demora na efetivação do ressarcimentos aos cofres públicos estaduais.
Presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e advogado Carlos López Belva
Procuradores Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Paulo Rosso e Rafaela Almeida do Amaral
Bebel Ritzmann
Divulgação