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Direito Previdenciário
Consulta pública
Algumas das maiores autoridades brasileiras em direito previdenciário estarão nos
dias 27 e 28 de março na capital da Bahia, Salvador. O II Simpósio de Direito Previ-
denciário do Nordeste é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci-
ário (IBDP) e acontece no Mercure Salvador Rio Vermelho Hotel. O encontro tem o
objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para
advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores,
acadêmicos, servidores públicos entre outros. As inscrições para o simpósio podem
ser realizadas através do site do IBDP (
).
Até 7 de fevereiro de 2014, colabore para a consolidação da justiça brasileira em pri-
meira instância. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o obje-
tivo de fortalecer o primeiro grau de jurisdição, instância em que se iniciam as ações
judiciais. Elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 155/2013, a pro-
posta de resolução prevê o estabelecimento de parâmetros para a distribuição pro-
porcional do orçamento e de recursos humanos entre as instâncias judiciárias. Na
avaliação do GT, a má distribuição dos recursos pelos tribunais é a principal causa do
desempenho insatisfatório do primeiro grau.A necessidade de aperfeiçoar os serviços
judiciários de primeira instância e equalizar recursos orçamentários, patrimoniais, de
tecnologia da informação e de pessoal entre as justiças de primeiro e segundo grau
foi apontada por presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participantes
do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário em 2013. Os diagnósticos das inspeções
da Corregedoria Nacional de Justiça também demonstraram essa necessidade. Em
vários tribunais constatou-se ainda a indevida lotação na justiça de grau II de cargos
vinculados ao grau I, bem como uma desproporção na alocação de pessoas, cargos
em comissão e funções comissionadas entre as duas instâncias. Consulte: consulta-
publica@cnj.jus.br.
Especializações em Direito
As inscrições para as quatro especializações da UniBrasil na área Jurídica estão abertas
até fevereiro e as aulas começam em março. Os cursos de pós-graduação lato sensu da
instituição estão relacionados a diferentes temáticas do Direito (Empresarial e Tributário;
Internacional e Aduaneiro; Licitações e Contratos Administrativos; e Psicologia Jurídica)
e voltados a advogados e outros profssionais da área jurídica e empresarial. O objetivo
das especializações é de ofertar conhecimentos específcos, aprofundando a atuação dos
profssionais em determinadas áreas conforme a demanda do mercado. Para tal, todos
os cursos contam, em seu corpo docente, com professores doutores e mestres com ba-
gagem adquirida no mercado. As inscrições podem ser feitas por meio do site da UniBra-
sil
) e por meio do telefone: (41) 3361-4271.