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Publicidade Digital –
Proteção da criança e
do adolescente
Renato Porto, Editora
Saraiva, 200 páginas, R$
48,00
O livro analisa os refexos
da internet sobre o público
infantojuvenil, tomando
como ponto de referência
os direitos do consumi-
dor. A obra traz a evolução
do conceito de criança; o
exame dos contratos, sua
regulamentação e ade-
quação aos novos desdo-
bramentos de sua função
social; a análise da produ-
ção da doutrina e da legis-
lação sobre os direitos do
consumidor nos contratos
celebrados pela rede mun-
dial de computadores; e o
diagnóstico, por meio do
direito comparado, da pro-
teção de crianças e adoles-
centes em face da publici-
dade na internet. Ao longo
do livro, Renato Porto de-
monstra que o conceito de
criança evoluiu do signifcado de “adulto em miniatura” para a condição de sujeito de
direitos, hoje protegida pela Constituição Federal e por diplomas legais. Além disso, os
direitos do consumidor, em consonância com o respeito à cidadania e à função social
da propriedade e do contrato, representam avanços da sociedade, o que permitiu ao
Estado intervir nas relações entre contratantes, com o objetivo de proteger o interes-
se coletivo. Com base no direito comparado, o autor identifca os cuidados rigorosos
dispensados à regulamentação da publicidade dirigida a crianças e adolescentes, des-
tacando dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim,
esse trabalho propõe refexões sobre a necessidade de considerar a vulnerabilidade de
crianças e adolescentes em suas relações de consumo decorrentes da exposição à pu-
blicidade digital.
Comentários à Lei
de Organização
Criminosa
Vicente Greco Filho,
Editora Saraiva, 104
páginas, R$ 39,00
A Lei n. 12.850, de 2 de
agosto de 2013, trouxe
uma nova defnição de
Organização Criminosa,
além de tratar de manei-
ra precisa a investigação
criminal e os meios de
prova. A nova lei mos-
tra-se um poderoso ins-
trumento para os ope-
radores do Direito. Em
conformidade com o
entendimento interna-
cional acerca do tema e
visando suprir as falhas
legais da lei revogada, há
tempos discutidas pela
doutrina e jurisprudên-
cia, a norma representa
um progresso para o or-
denamento jurídico bra-
sileiro. De modo didáti-
co, Comentários à Lei de
Organização Criminosa –
Lei n.º 12.850/13, lançamento da Editora Saraiva, aborda os pontos de maior relevância
sobre o assunto, contribuindo para esclarecer as alterações normativas sobre a maté-
ria. Para facilitar o entendimento do leitor, Vicente Greco Filho traz um quadro com-
parativo entre a lei revogada e a atual legislação vigente. Essa obra é uma importante
ferramenta de consulta para os operadores do Direito Penal e para todos os demais
interessados sobre esses pontos. As questões relativas às Associações Criminosas são
objetos de suma relevância no atual panorama político do Brasil.