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Situação no Maranhão
Enquanto isso, o Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional em
presídios localizados na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, a pedido do go-
verno do estado. O reforço policial chegou aos presídios no dia 24 de outubro de 2013 e
continuará até 23 de fevereiro deste ano. A Força Nacional conta com apoio dos órgãos
de segurança pública do estado, para retomar a rotina nos presídios onde há confron-
tos entre facções criminosas. A crise nos presídios começou em outubro do ano passado,
quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20
saíram feridos. A governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu
ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.
A crise no sistema carcerário do Maranhão repercutiu negativamente nos últimos dias na
imprensa internacional. Em veículos dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e
Argentina, a situação é considerada desumana.
Um novo relatório sobre as condições do sistema penitenciário do Maranhão deverá ser
divulgado no início de fevereiro. O novo retrato está sendo feito pelo Grupo de Monito-
ramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ligado ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o grupo é responsável por acompanhar as condições dos presídios, coorde-
nar os mutirões carcerários e desenvolver projetos de ressocialização dos detentos.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, após
os últimos acontecimentos no Maranhão, é necessária uma apuração das medidas que
têm sido tomadas para resolver problemas como superlotação e violência. Segundo Luiz
Carlos, os juízes que compõem o grupo maranhense foram notifcados para que acompa-
nhem as atividades promovidas na resolução dos problemas carcerários.
No âmbito nacional, os juízes e desembargadores que compõem os grupos estaduais se
reúnem periodicamente com
membros do CNJ. “Eles sem-
pre se mostram preocupa-
dos com o excessivo número
de detentos e com a situação
da pessoa que tem proble-
ma mental e está presa, sen-
do que deveria estar em tra-
tamento”, destacou o juiz.
O objetivo dos encontros é
compartilhar experiências
boas e más do sistema car-
cerário de cada estado, no
intuito de melhorar as con-
dições dos presídios e dos
detentos, prestando melhor
serviço à sociedade.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e a gover-
nadora do Maranhão, Rose-
ana Sarney, anunciaram, em
São Luís, a elaboração de um
plano emergencial para tentar
diminuir a violência no sistema
carcerário do estado. Ao todo,
foram divulgadas 11 medidas,
entre as quais a criação de um
comitê gestor, gerido pelo go-
verno estadual e supervisiona-
do pelo governo federal, que
prevê ações integradas entre
Executivo, Legislativo e Judici-
ário. O plano também prevê a remoção de presos, mutirão de defensores públicos para
analisar caso a caso a situação de detentos, plano de ação integrada de inteligência pri-
sional e implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários, entre outras
ações.
OAB Nacional
O Conselho Federal da OAB anunciou a criação da Coordenação de Acompanhamento do
Sistema Carcerário, formada por Conselheiros de todos os Estados e do Distrito Federal.
A coordenação será presidida por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais, comMárcio Vi-
tor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D’Urso (SP)
como secretário. A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB será
empossada no dia 4 de fevereiro, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O jurista Mi-
guel Reale Jr. fará uma palestra no dia da posse, que tambémmarca a primeira reunião de
trabalho do grupo. Os presidentes de todas as Seccionais receberão convite para o even-
to, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Augusto Eduardo de Souza
Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Cardozo e Rossini também serão
convidados a participar da reunião.
No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal, além
da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Sec-
cionais a analisarem a situação em cada estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando
dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo o presidente da entidade,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o estado é responsável pela proteção da vida das pesso-
as submetidas à sua custódia”.
A OAB também irá requerer aos juízes de cada estado que os presos provisórios sejam
separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade
dos crimes cometidos.
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
Roseana Sarney, governadora do Maranhão
Antônio Cruz/Abr
Divulgação