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Na explanação, a secretária foram pontos importantes como, por exemplo, os projetos
arquitetônicos das vinte obras que começam a ser executadas no estado, entre cadeias
publicas e unidades de regime de regime semiaberto; apresentação da ferramenta de Bu-
siness Inteligence (BI), que permite integrar dados do Poder Executivo e Poder Judiciário
para acompanhamento dos presos. O BI dá agilidade e efetividade aos mutirões carcerá-
rios, permite o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída
do Sistema Penal.
“O Paraná tem resultados positivos. Temos planejamento, plano de gestão que mostram
resultados”, afrma a secretária. Do início de 2011 para cá houve redução no número de
presos, de 30.449 para 28.027 detentos, sem que houvesse aumento do número da crimi-
nalidade no estado. “O índice de homicídios foi reduzido em 23,4% em três anos. Segundo
dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios dolosos, que foi de
2.490 em 2010, caiu para 1.907 em 2013”, disse ela.
Também houve redução de presos em delegacias de polícia de 16.205, em 31 de dezembro
de 2010, para 9.985 detentos, em 31 de dezembro de 2013. Da mesma maneira, a super-
lotação carcerária foi reduzida em 62% no mesmo período. De 10.118 no início da gestão,
caiu para 3.855 presos agora.“Com as novas unidades prisionais, isso será totalmente so-
lucionado”, diz Maria Tereza.
No encontro no Maranhão foram apresentadas outras ações de gestão do sistema prisio-
nal do Paraná e verifcado quais inovações que estão sendo propostas por juristas para o
projeto do Senado para atualização da lei de execuções penais poderiam ser implantadas.
De acordo com Maria Tereza, o Paraná tem resultados positivos. “Temos planejamento,
plano de gestão que mostram resultados. Há cerca de um ano o governo paranaense en-
frentou uma situação parecida com a do Maranhão, com ordens de ataques a coletivos
e delegacias partindo de dentro de presídios. Mais de 90 ônibus foram queimados em 28
cidades paranaenses”.
Segundo o governo do Paraná, do início de 2011 para cá, houve redução no número de
presos, de 30.449 para 28.027 detentos, sem que houvesse aumento do número da crimi-
nalidade no Estado, garantiu a secretária. O índice de homicídios foi reduzido em 23,4% em
três anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de homicídios
dolosos, que foi de 2.490 em 2010, caiu para 1.907 em 2013. Outro auxilio para resolver o
problema da superlotação das prisões maranhenses virá da colaboração de 30 defenso-
res públicos de vários estados nos próximos 15 dias para auxiliar 21 defensores públicos,
28 promotores e 22 juízes maranhenses encarregados do Mutirão Carcerário. Na sua pri-
meira fase, cerca de 1.000 processos deverão ser revisados.
Sistema de informações auxilia ações em segurança
Desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, Defensoria e OAB acompanharam a
apresentação da secretária Maria Tereza sobre o Sistema Business Inteligence (BI), no auditório
do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em uso em 20 estados, a ferramenta vai auxiliar as autori-
dades da Justiça e da Segurança Pública do estado no acompanhamento e gerenciamento da
situação penal dos presos condenados e provisórios. O Sistema BI, desenvolvido pelo governo
do Paraná, integra bases de dados para gerenciamento de informações que podem ser cruzadas
e aplicadas no acompanhamento dos processos envolvendo a privação de liberdade e deve ser
alimentado pelas autoridades envolvidas na execução penal. A ferramenta foi colocada à dispo-
sição do governo estadual, do Poder Judiciário e de outras instituições por meio de senhas. O
próximo passo é defnir quem será o gestor do sistema.
“Não temos uma solução pronta para a execução penal. Mas essa ferramenta de gestão, se bem
alimentada, vai permitir que as autoridades conversem ente si, sem precisar entrar no presídio”,
disse a secretária. A falta de integração das informações entre os órgãos da Justiça e do gover-
no com a execução penal é uma das difculdades apontadas pelos magistrados na condução dos
processos da área criminal e na gestão carcerária.
Para a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, esse recurso é importante para
o controle da gestão carcerária no estado pelo Executivo e da execução penal pelo Judiciário.
“Vamos contribuir para que o sistema seja alimentado corretamente e sirva ao propósito fnal
de melhorar a situação carcerária”, disse a desembargadora.
A importância da ferramenta para a gestão do sistema prisional também foi confrmada pela
vice-presidente, Anildes Cruz. O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de
Monitoramento e Fiscalização Carcerária (TJMA), anunciou, ao fnal da palestra que, ainda nesta
semana, todas as informações relativas aos réus presos deverão ser inseridas no sistema pelo
Judiciário.
A desembargadora Nelma Sarney, corregedora-geral da Justiça, destacou que uma das difcul-
dades encontradas pelos juízes criminais é localizar
informações essenciais sobre a situação do preso,
como, por exemplo, onde ele se encontra.
Os dados sobre a situação dos presos das delegacias
de polícia deverão ser cadastrados pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado, e dos presos das peni-
tenciárias, pela Secretaria de Justiça. Caberá ao Po-
der Judiciário alimentar o sistema com informações
sobre a identifcação do preso, data de início e térmi-
no da pena, regime prisional, benefícios a que tem
direito, entre outras.
De acordo com dados preliminares já introduzidos
no sistema pela Secretaria de Justiça até esta data,
relativos ao sistema penitenciário, o Maranhão tem
capacidade para 2.966 presos, estando com 3.939
vagas ocupadas. Do total de presos, 95% são do sexo
masculino.
Desembargadores, juízes e membros
do Ministério Público, Defensoria e
OAB acompanharam a apresentação
da secretária Maria Tereza sobre o
Sistema Business Inteligence (BI)
Ribamar Pinheiro/TJMA