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Comitê da ONU prepara
recomendação sobre acesso
das mulheres à Justiça
A
brasileira Silvia Pimentel é advo-
gada e cumpriu dois mandatos
(2011 e 2012) como presidente
do Comitê CEDAW (Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminaçào contra as Mulheres) das
Nações Unidas. Ainda integrante do
Comitê, a especialista em direitos das
mulheres acompanha há anos o desen-
volvimento de leis não-discriminatórias em diversos países.
Para Silvia Pimentel, o Brasil conquistou um avanço legislativo enorme com o pro-
cesso de transformações que culminou na promulgação da Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006). Os desafios para garantir igualdade material entre homens e mu-
lheres, entretanto, ainda são muitos. Entre eles, estão a necessidade de informar
a população sobre os direitos das mulheres e também a urgência de capacitar os
operadores do Direito e de serviços do Poder Público para que eles mesmos não
sejam reprodutores de discriminações. É preciso também que o Estado conheça os
diversos contextos em que vivem as brasileiras, desenvolva mecanismos eficazes e
adaptados às diferentes necessidades e adote, ainda, meios para mensurar os resul-
tados de suas ações e reavaliar políticas públicas.
Para apontar caminhos nesse sentido, o Comitê CEDAW vem preparando uma recomen-
dação geral para todos os países que ratifcaram a Convenção, que em 1979 foi o primeiro
tratado internacional a dispor amplamente sobre os direitos humanos das mulheres.
A partir da experiência de monitoramento dos diversos países que aderiram à Conven-
ção, o Comitê busca detectar quais são as difculdades de interpretação ou necessidades
de orientações, formulando, assim, suas recomendações gerais. A expectativa é que a
recomendação sobre acesso à Justiça seja lançada ainda este ano.
A seguir, os posicionamentos de Silva a respeito das recomendações.
A proposta da recomendação
Há dois anos, apresentei a proposta de que o Comitê CEDAW elaborasse uma recomen-
dação geral de acesso à Justiça, porque tinha muita clareza de que, se por um lado houve
um avanço no que diz respeito às legislações não-discriminatórias nos países, a mudança
legislativa e normativa não foi acompanhada pela implementação dessas mesmas leis.
Houve, principalmente na América Latina e na Europa, umprocesso de revisão das Cons-
tituições, que hoje são mais garantidoras dos direitos fundamentais; então, certamente
na perspectiva normativa há um avanço. Mas estamos insistindo nesta recomendação
porque os Sistemas de Justiça, sistematicamente, não têm sido acessíveis às mulheres,
seja no aspecto físico, econômico, social ou cultural.
O interesse do Comitê CEDAW é desenvolver um diálogo com os países para dizer: quere-
mos igualdade material! Para isso, há uma série de ações e medidas públicas, ou mesmo
de regulamentação, que precisam ser realizadas.
Obstáculos materiais e culturais
Uma das formas de implementar os direitos é ter aparatos para fazer cumprir essas leis.
Hoje ainda faltam estruturas físicas. Além disso, é preciso olhar outros fatores que po-
dem difcultar o acesso a essas estruturas.
Em alguns países é necessário, por exem-
plo, trabalhar com tradutores nos servi-
ços, seja no Poder Executivo, seja no Ju-
diciário, porque há mais de uma língua
sendo usada pela população. Ou é preciso
olhar para os casos em que o Poder Judici-
ário e os governos estão geografcamen-
te muito distantes do meio rural – pense,
por exemplo, nas mulheres ribeirinhas na
nossa Amazônia; ou ainda em casos em
que as barreiras são colocadas pela discriminação e pelos estereótipos – casos em que
as mulheres têm o direito formal de ir ao Judiciário, mas não vão porque, se forem, serão
socialmente reprovadas. Nesses casos, é papel daquele Estado mostrar que está traba-
lhandocontra esses estereótipos comportamentais para fazer com que a mulher se sinta
Fotos: Bebel Ritzmann