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Desafo
Para oministro Tarcísio Vieira Neto, tambémmembro da Comissão Especial de Di-
reito Eleitoral da OAB, há de se diferenciar o real do imaginário. “O desafomaior,
em meu ponto de vista, é desfazer o descolamento que há entre o mundo real,
que é cinza, e o mundo da norma, que é cor de rosa. É necessário sair do sonho e
vir para a vida real, apegar-se à realidade substancial e amalgamada comprincípios
e valores do texto constitucional. Rei-
tero, em tempo, que defendo também
uma reestruturação na composição das
cortes eleitorais”, frisou. Financiamento
privado de campanha
O ministro Henrique Neves abordou al-
gumas regras eleitorais e falou sobre a
vigência de leis recém-editadas para o
pleito de outubro. “Hoje temos difcul-
dades pontuais, como é o caso das con-
sultas sobre a legislaçãopositiva que altera a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições e
o próprio processo eleitoral. Discute-se, ainda, o tempo dedicado à propaganda
eleitoral gratuita, bem como a possibilidade de regras editadas até umano atrás
já valerem para este ano. Além disso, defendo que cada comitê eleitoral tenha
efetivamente um advogado”, enumerou.
Neves tambémcitou a ação da OAB que pede o fmdo fnanciamento de campa-
nhas eleitorais praticado por empresas privadas, a Ação Direta de Inconstitucio-
nalidade (ADI) nº 4.650. “É umponto que hoje dependemuitomais do Supremo
Tribunal Federal do que de nós, do TSE. O julgamento já começou e me parece
que há uma movimentação de outros ministros no âmbito de pedir vistas. Não
sei se a matéria será julgada antes do pleito eleitoral, mas é certo que teríamos
maior destaque à moralização do processo”, opinou.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho lembrou um outro ponto da ação movida pela
Ordem. “É necessário ressaltar que o Conselho Federal da OAB solicitou a mo-
dulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no prazo sugerido
de 48 meses. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para
o Congresso aprovar uma nova regra para o fnanciamento eleitoral”, reiterou.
No prosseguimento do encontro, os ministros abrirama possibilidade do uso da
palavra aos juízes da plateia, que participaram do debate com perguntas, ques-
tionamentos, sugestões e experiências pessoais presenciadas emseus tribunais.
Participaram do encontro ministros dos tribunais,
juízes, advogados entre outras autoridades