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STF irá julgar ação
sobre índice de
correção do FGTS
O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que
o plenário da Corte irá julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mu-
dar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), o indicador ofcial de infação. Barroso é o relator do processo.
De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser deci-
dida da forma mais rápida. “A questão debatida no presente feito interessa a milhões
de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo
remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de
mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do
prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de
reais, em desfavor dos trabalhadores”, afrmou Barroso.
O ministro também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo. “A relevân-
cia do tema é evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central].
Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referen-
cial], não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame
da questão constitucional”, argumentou.
Na ação, o Solidariedade afrma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS
porque não repõe as perdas infacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo
do da infação.
A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Fede-
ral tem gerado decisões confitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes
de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.
Com o FGTS, criado na década de 90 do século passado, o empregador deposita todo
mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em
caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Divulgação